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Prefeitura ouve comunidade para elaboração do edital de licitação do transporte coletivo urbano

Audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (14/11) para aprimoramento do estudo sobre a nova forma de concessão do serviço

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A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou e debateu com a comunidade, nesta quinta-feira (14/11), o projeto básico do edital de licitação para concessão do transporte coletivo urbano. Liderado pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), o encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo com o propósito de mostrar aos caxienses os principais pontos que norteiam os estudos da prefeitura, além de colher sugestões para o aprimoramento da licitação que definirá a forma da prestação do transporte público no município a partir de maio do próximo ano.

Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, acompanhado da secretária de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Vangelisa Lorandi; e da Procuradora-Geral do Município (PGM), Cássia Kuhn. Os engenheiros da SMTTM, Daniel Rech e Igor Machado da Silveira, também colaboraram com a explanação. Além de acompanhar a audiência, a comunidade pôde se manifestar e terá os relatos registrados no processo que tratada da nova forma de concessão do serviço.

“A gente tem nesse momento um projeto básico do edital de licitação e essa audiência foi fundamental para que a gente acrescente novos pontos para esse estudo. É importante deixar claro para a população que este estudo parte de duas premissas: uma é que haverá duas empresas e a outra que é a tarifa será mais baixa que a atual. E elas serão atendidas. Foi possível observar que todas as perguntas foram respondidas detalhadamente, prezamos por essa comunicação clara com as pessoas foi desta forma que conduzimos essa importante etapa”, resumiu Soares.

Duas empresas e transporte intramunicipal

Conforme reforçado pelo secretário, o novo edital prevê que o transporte coletivo passe a ser prestado por duas empresas, e não apenas uma, como ocorre há quase duas décadas na cidade. O objetivo da administração, segundo Soares, é que a concorrência possibilite mais qualidade na realização do serviço aos caxienses, impactando em menos atrasos, melhores veículos e uma tarifa justa e barata. Além disso, durante a abertura do encontro, o titular da SMTTM lembrou que o fim do monopólio existente no transporte público foi um compromisso assumido pela administração municipal desde o início do governo do prefeito Daniel Guerra.

Para atendimento com duas concessionárias, a cidade será segmentada em dois lotes, também chamados de bacias operacionais. A divisão ocorrerá por regiões, a bacia operacional 01 contemplando o transporte dos moradores dos bairros das regiões Leste e Oeste (abrangendo ainda as operações nas Estações Principais de Integração Floresta e Imigrante), enquanto o lote 02 englobará os bairros localizados nas regiões Norte e Sul da cidade. Durante a audiência, os técnicos explicaram que os estudos da administração preveem a rentabilidade dos lotes e a criação de câmara de compensação tarifária, que promoverá o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

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Foto por Mateus Argenta

Foto por Mateus Argenta

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Além do transporte no perímetro urbano, o edital envolverá também a realização do serviço na zona rural da cidade, o chamado transporte intramunicipal. As empresas vencedoras da licitação também deterão a concessão para atender as localidades de Criúva, Fazenda Souza/Vila Oliva, Santa Lúcia do Piaí, Loreto, Nossa Senhora Aparecida/São Gotardo, além da inclusão da 3ª Légua, não prevista atualmente. A forma como o transporte é realizado hoje é considerado precário há vários anos, com falhas que são corrigidas com o novo edital.

Soares lembrou ainda que, com mais de uma empresa operando o serviço e a inclusão do transporte intramunicipal, haverá alterações na forma de bilhetagem do sistema. O planejamento é que os cartões sejam adquiridos junto às concessionárias e poderão ser utilizados em todos os ônibus, incluindo os veículos operados por outra empresa. “É importante que o usuário não fique com créditos parados e liquide o saldo até maio do próximo ano, quando um novo cartão será disponibilizado para que a comunidade siga sendo transportada pelo serviço”, pontuou o secretário.

Transporte para PCDs

Outro ponto apresentado durante a audiência é o serviço especial de transporte para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Atualmente, o contrato prevê apenas quatro veículos para atendimento à comunidade, enquanto o novo edital contemplará oito (quatro para cada concessionária), podendo ainda ser ampliado para 10 ônibus. O serviço atende usuários que não possuem acesso às linhas regulares do transporte coletivo ou que possuam restrições que as impeçam de utilizar as mesmas.

Cerca de 200 pessoas estão cadastradas atualmente na SMTTM para serem transportadas de casa até locais de interesse, mas outras centenas aguardam na fila para também serem atendidas pela modalidade. A demanda foi apresentada e aprovada em duas oportunidades pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Foto por Mateus Argenta

Um dos participantes da audiência foi o deficiente visual Luciano Silva. Ele relatou dificuldades em utilizar o serviço, devido à ausência de sinal sonoro que indica a localização das paradas de ônibus. O novo edital cobrará das concessionárias mais ações envolvendo a comunicação nesses casos. Para ele, a alteração no serviço especial de transporte para pessoas com deficiência é importante. “No meu ponto de vista, vai melhorar bastante. Eu acho que vai ajudar a amenizar a procura pelo serviço e mostrará a importância que a pessoa com deficiência tem para o transporte público”, relatou.

Método de cálculo

A fórmula como será calculado os custos do serviço e, posteriormente, o valor da passagem, será revisto no novo edital. O atual contrato determina a utilização da planilha da Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte (Geipot), considerada desatualizada por desatender vários itens fundamentais na equação do cálculo.

O novo edital prevê a utilização da metodologia criada pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que contempla as deficiências da Geipot, e busca atender as necessidades dos gestores públicos na busca por um transporte público mais equilibrado e eficiente. A planilha já é utilizada em diversas cidades, incluindo Porto Alegre. Conforme os técnicos da SMTTM, a planilha inova ao especificar a forma de remuneração do concessionário (remuneração pela prestação do serviço), que não estava explícito na metodologia antiga, ao distinguir despesas de máquinas e equipamentos, por exemplo.

Outro fator é a idade média dos veículos. Atualmente, os ônibus têm vida útil de 6,9 anos. No novo edital, a utilização dos veículos será flexibilizada entre cinco e sete anos, que ficará a critério da administração municipal. O tempo máximo de utilização dos carros é um milhão de quilômetros ou 10 anos para veículos leves, 11 para pesados e 12 para os ônibus articulados.

Assessoria de Imprensa - SMTTM