De 02 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020 os agricultores cadastrados devem realizar a revisão do seu Talão do Produtor entregando o documento junto à Prefeitura de Caxias do Sul, na Secretaria da Fazenda, ou nas subprefeituras dos distritos. A entrega é necessária para a coleta de informações sobre a produção no município no ano de 2019. O Centro Administrativo atende das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira
Os talões que estão completos devem ser apresentados junto a um resumo das operações preenchidas e aqueles que não foram utilizados, retirados pelo produtor, mas ainda sem uso, devem ser entregues igualmente. Já os produtores que estão utilizando o recurso de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e não têm talão em mãos não precisam comparecer neste momento, pois a conferência será feita por meio do sistema, sendo solicitada a presença do titular apenas se necessário.
A responsável provisório Pelo ICMS da Secretaria da Fazenda, Silvia Regina Borba, ressalta a importância de efetuar a entrega do documento. “A apresentação do talão para revisão anual é obrigatória e garante a continuidade da inscrição de produtor rural, sendo que o produtor que não tiver movimentação, corre o risco de ter a inscrição baixada de ofício pelo estado”, esclareceu. O objetivo da revisão é realizar a apuração do valor que compõe o cálculo do índice de retorno de ICMS para o município. Os recursos do imposto serão posteriormente revertidos em benefícios para desenvolvimento rural.
A apresentação anual do Talão do Produtor é obrigatória e prevista por lei no Artigo 176 do Livro II do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Assessoria de Imprensa – Smapa