Prefeito interino sanciona lei que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município

O Prefeito interino, Flávio Cassina, sancionou na manhã desta segunda-feira (30/12) a lei nº 8.478, que reconhece as bancas de jornais e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial no Município de Caxias do Sul. Participaram do ato, secretários municipais, vereadores, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural e os permissionários Roque Simas, Ivanda Francescatto, Rogério de Mello e Ana Maria Brustolin Furlan, seus familiares e o advogado do grupo, Adir Ubaldo Rech.

O projeto de lei, de autoria dos vereadores Paulo Périco/MDB, Rafael Bueno/PDT e Edio Elói Frizzo/PSB, foi aprovado por maioria na Câmara Municipal no último dia 03 de dezembro. Agora a lei sancionada, passa a valer na data da sua publicação. Frizzo lembrou que os três vereadores proponentes da lei são professores de história, assim valorizando as bancas que são símbolo de pertencimento da cidade. Já Bueno recordou de um dia chuvoso quando uma patrola destruiu uma das bancas da Praça Dante Alighieri e cumprimentou o assessor jurídico da Câmara Municipal que impediu imediatamente que acontecesse a demolição das demais. Emocionado, falou da justiça que está sendo feita devolvendo as bancas aos seus proprietários.

Além da sanção da lei, o prefeito interino Cassina assinou o termo de permissão de uso das bancas e entregou as chaves aos permissionários. Sendo assim, os espaços podem ser utilizados para o fim de bancas de jornais e revistas até a realização de processo licitatório e atos administrativos, de acordo com a legislação vigente e ao interesse público.

Rogério de Mello agradeceu, em nome dos permissionários, a todos que ajudaram na luta pela permanência das bancas na cidade. Elas foram fechadas no dia 24 de julho, após notificação do ex-prefeito Daniel Guerra para a desocupação dos espaços.

Flávio Cassina agradeceu aos presentes e informou que a partir de hoje os permissionários retomam seus trabalhos, mas com o tempo, serão pensados novo locais e padrões mais modernos para as bancas.

Assessoria de Imprensa
Prefeitura de Caxias