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Prefeito participa da abertura do Ano Legislativo na Câmara Municipal

Flávio Cassina elencou como a administração encontrou as principais secretarias municipais

Atualizada dia

O Prefeito Flávio Cassina participou na manhã desta terça-feira (04/02) da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Caxias do Sul. É lei, o prefeito municipal participar da abertura dos trabalhos do Legislativo todo ano.

Cassina, acompanhado pelo Vice-prefeito Edio Elói Frizzo e pela equipe de governo, elencou como a administração encontrou as secretarias municipais ao assumir a Prefeitura em janeiro de 2020.

Confira na íntegra o discurso do Chefe do Executivo.

Senhor Presidente,

Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,

Ao cumprimentar o Presidente desta Casa, Ricardo Daneluz Neto e os membros da Mesa Diretora, saúdo cada um dos colegas vereadores e vereadoras. Aproveito também para cumprimentar e elogiar o qualificado quadro de servidores da nossa Câmara Municipal de Caxias do Sul.

Abrir o Ano Legislativo, do último ano desta legislatura, agora como Prefeito Municipal me remete a vários sentimentos. Primeiro de gratidão, por retornar a esta Casa, onde escrevi os capítulos da minha história política. Uma trajetória que me oportunizou, como empresário do comércio que sou, a representação da nossa comunidade. E nestes dois mandatos em que estive aqui, inclusive duas vezes na presidência deste importante Poder, trabalhei com transparência e seriedade, colaborando para o desenvolvimento de nossa cidade.

Quis o destino, que no último ano do meu último mandato como vereador – já havia decidido deixar lugar para os mais jovens, assumisse o Poder Executivo, depois do inédito processo de impeachment do ex-prefeito municipal.

Passado o exaustivo processo, veio a eleição indireta. Com meu colega de chapa, também vereador desta Casa, agora vice-prefeito e secretário do Planejamento, Elói Frizzo, assumimos a Prefeitura Municipal da segunda maior cidade do estado. Não foi uma transição serena como em qualquer eleição, independente de cores partidárias, mas estamos, junto com a nossa equipe aqui presente, construindo uma mudança de ciclo. Falando em equipe, nos surpreendeu muito os que se juntaram a nós ainda lá em dezembro se colocando à disposição para ajudar a reerguer nossa cidade. Não somente o meu partido e do Frizzo, mas membros do PSDB, MDB, PP, Solidariedade, DEM, PDT e também pessoas sem vínculo partidário algum. E servidores que, graças a eles, os serviços públicos continuaram sendo prestados com a necessária atenção. Caxias deve sentir orgulho desse quadro de pessoal que temos no Executivo. A todos, nosso muito obrigado.

Acompanhávamos do lado de cá o andamento da administração municipal anterior, mas não tínhamos a real situação da máquina pública, até porque, pela primeira vez na história os Poderes Executivo e Legislativo se distanciaram, foram independentes, não harmônicos e não por nossa vontade. Encontramos as solicitações dos vereadores encaixotadas. Isso comprova o desmerecimento empregado a este Poder.

Aproveitamos este momento para apresentar aos senhores e senhoras vereadoras e a todos cidadãos que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais como encontramos o Poder Executivo e como está sendo projetado o nosso trabalho. Vou elencar algumas áreas apenas para não me estender demais. No decorrer dos próximos dias, cada secretário apresentará a situação de sua pasta.

Finanças: Vamos lá para 2017 como gostam de comparar. Como mostra o balanço oficial publicado na imprensa daquele ano, foram deixados R$ 57 milhões em caixa. Ao contrário, nós sim, pegamos a Prefeitura com um déficit de R$ 50 milhões. Exatamente 49.979,976,00. Em 2018, houve déficit também na ordem de R$ 35 milhões. Só como exemplo, tem quase 9 milhões de reais em RPVs não pagas desde maio do ano passado. A Secretaria da Cultura, outro exemplo, pagou suas contas de 2019 com o orçamento de 2020. Como vamos reverter isso? Focando em ações para o aumento da arrecadação e algumas medidas de contenção de despesas internas.

Samae e Codeca: Falta de investimento em obras de saneamento e abastecimento. Excessiva dependência de terceirizados. Este ponto também fez com que a nossa Codeca não tenha hoje capital de giro e incapacidade de solução do passivo em curto e médio prazo. O déficit da empresa nestes três últimos anos gira em torno de 22 milhões de reais. Obras eram licitadas, enquanto a Codeca não recebia investimento. Já houve renovação e recuperação de clientes, reajuste na formação de preços e serviços e prospecção de novos projetos e obras.

Assistência Social: Haviam no município, cerca de 150 moradores em situação de rua, aqueles já conhecidos pela rede de assistência social. Hoje são 700 pessoas. Sim, este dado é assustador! Hoje são no total 271 pontos da cidade com essas pessoas, alguns estão em situação tão crítica que podemos chamar de cracolândia. Claro que teve crise econômica neste meio tempo, muitas pessoas vieram para cá em busca de melhores condições, empregos. Mas, por outro lado, foram fechados serviços do Município e que nos auxiliavam neste sentido como o Caxias Acolhe, em parceria uma entidade da rede. Então, neste um mês de trabalho, a equipe da FAS está buscando novo espaço para a Casa de Acolhimento Sol Nascente, um novo local para atender a mais idosos (hoje temos 70 atendidos no Lar São Francisco e no Lar Bela Vista) e já está reestruturando o Centro Pop Rua. Estamos, junto com as entidades da rede assistencial que voltaram a ser nossas parceiras, em um Plano de Ação para minimizar as questões de vulnerabilidade social destas pessoas – crianças, idosos e os em situação de rua.

Saúde: A UPA Central foi aberta as pressas como todos sabem. Tanto que esqueceram de colocar no orçamento deste ano. Ela não tem ainda a certificação necessária para o repasse do valor mensal pelo Estado e pelo Governo Federal. Então estamos deixamos de arrecadar 850 mil reais por mês em virtude disso. A empresa terceirizada recém contratou pediatras. Ainda falta a psiquiatria. A Secretaria não tem recurso orçamentário também para as despesas de folha de pagamento na ordem de R$ 46 milhões. Estamos buscando soluções para reduzir o tempo de espera por consultas e especialidades nas UBS. Faltavam medicamentos. A compra que deveria ter sido feita em outubro, foi feita no final de dezembro. Então já estão sendo repostos gradativamente. Também vamos intensificar a fiscalização na área da saúde.

Educação, Cultura, Turismo e Esporte e Lazer: Nestas áreas falamos bastante aqui durante os últimos anos. Não houve plano, nem investimentos na área do Turismo em nosso Município. Faltou diálogo com os empreendedores dos roteiros, da mesma forma que com os agentes culturais. Investimentos foram ínfimos no Financiarte e no Fiesporte. As conversas já foram retomadas, agora vamos ver a melhor forma de investir nestas áreas, porque cultura, educação, turismo, esporte e lazer trazem qualidade de vida a todos. A Smed está trabalhando nos alvarás de PPCI de todas as escolas; legislação que tinha prazo até dezembro de 2019. Na Smel, estamos retomando o diálogo com todos os grupos, principalmente com os mais de 3,5 mil idosos do Conviver. Vamos retomar a sessão de paradesporto e lazer inclusivo.

Meio Ambiente: Nesta área, Caxias despencou da 37º lugar das 100 maiores cidades do Ranking de Saneamento Básico em 2017 para o 54º lugar por redução dos investimentos. Outro dado alarmante, o Aterro Sanitário Rincão das Flores tem espaço para colocar o nosso lixo somente até o mês de maio de 2020, um total descaso com o investimento de 40 anos de gerenciamento de resíduos que Caxias possuía (desde São Giácomo). Correndo contra o tempo, a Semma já estabeleceu diálogo com a Fepam no sentido de ampliar a cota máxima permitida para disposição, gerando assim um espaço para mais um ano. E está desenvolvendo projeto para ampliação da área do Aterro para permitir uma vida útil de pelo menos 20 anos, num investimento de R$ 35 milhões.

Área técnica: Na ordem de 3 mil processos aguardando encaminhamento. Um simples alvará e o Habite-se demoravam 30 dias para serem liberados. O IU para as construções, 2 meses. O More Legal, regularização fundiária, mais de um ano. Aprovação de loteamentos pendentes. Na Sdete, 61 processos estavam em tramitação com até 800 dias de atraso. Queremos desburocatizar estes setores e já promovemos mutirões com a ajuda de servidores das pastas para agilizar processos parados. O objetivo é reduzir e muito estes prazos. Nossa vizinha Gramado emite uma autorização para obra em 24 horas. Aqui 10 meses... Na área da Segurança Pública, foram 118 sindicâncias em três anos, 61 apenas em 2019. Estamos retomando a valorização da Guarda Municipal, da mesma forma que fizemos com a retomada do diálogo com o Sindiserv.

Agricultura: Falta de atendimento aos produtores e entidades ligadas ao setor. Pouco entrosamento com o corpo técnico e engessamento dos trabalhos da secretaria. Muitos projetos já estão sendo elaborados como por exemplo, o fortalecimento das agroindústrias (sem perseguições), implementação do mercado público e o saneamento básico rural. Com muito diálogo e parceria com os sindicatos e comunidade do interior.

Encontramos secretarias totalmente desabastecidas de materiais – como Trânsito, Habitação, Esporte e Lazer, Obras. Não tem tinta, placas, peças, equipamentos de reposição, brita... E sem previsão ou licitação para compra em andamento. Estamos correndo contra o tempo. Então os mutirões envolvendo várias secretarias e autarquias é que estão nos auxiliando principalmente nas manutenções viárias mais importantes, até que processos licitatórios sejam encaminhados e concluídos, que demanda tempo.

Na área da Mobilidade, para surpresa de todos, haviam sido cancelados financiamentos já contratados e com licitação em andamento na ordem de 4 milhões de reais com a Caixa Federal para construção dos corredores de ônibus das ruas Marechal Floriano e Bento Gonçalves com possibilidades reais de, inclusive, perdermos recursos já destinados na ordem de 6 milhões de reais para a continuidade do programa de construção de Estações de Transbordo (EPIs). Abrimos negociações com a Caixa no sentido de recuperar esses investimentos por demais importantes para nossa cidade. Estamos retomando as obras da Radial Sudoeste (bairros Bom Pastor e São Caetano) paralisada há vários meses.

Informamos também que, em contato com o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral do Município estabeleceu procedimentos conjuntos que visam buscar compor o grande número de ações movidas pela administração passada contra entidades das mais diversas, especialmente nas áreas comunitária e de lazer.

Iremos protocolar esta semana alguns projetos de lei nesta Casa. Um deles é o projeto que institui a Liberdade Econômica no Município, no qual o Presidente Daneluz deu andamento enquanto prefeito em execício. Este projeto está sendo trabalhado como prioridade, em parceria com o MobiCaxias. Certamente é uma ferramenta que vai auxiliar o desenvolvimento do nosso Município. Uma reunião será agendada para apresentação desses projetos aos senhores vereadores. Além disso, estamos solicitando a devolução dos projetos em tramitação, de autoria do Executivo, para que possamos adequar as matérias à realidade da cidade.

Então, como diz o ditado, Deus dá o fardo para aquele que consegue carregar e tem coragem para isso. Talvez meu hobby como paraquedista por mais de 10 anos tenha sido para isso. Coragem é o que não nos falta. Mas acreditamos que com ajuda, este fardo vai parecer mais leve. Assim abrimos as portas dos nossos gabinetes e nos acompanham nesta jornada as entidades de classe, entidades empresariais, sindicatos, o movimento comunitário, servidores e esta Casa Legislativa.

Com muito diálogo e respeito a todos, vamos buscar retomar um serviço público de qualidade e eficiência, mesmo sem recursos. A democracia também estabelece compromissos que vão além da transparência. Passa pela participação, pela solidariedade, cooperação. Primamos agora pela harmonia e bem estar coletivo.

Em um ano, não temos muito tempo de planejar e sim, levantar a cabeça, olhar pra frente e trabalhar. Correr atrás do lucro e não do prejuízo, como costumo dizer para a equipe. Temos metas importantes a serem cumpridas como o projeto do novo aeroporto em Vila Oliva, a ocupação da Maesa, o edital do transporte coletivo, a reorganização do caixa para o próximo prefeito. Sem esquecer, é claro, das pessoas. Precisamos ser rápidos na área da saúde e assistência social. Muitos caxienses e os que vem de fora em busca de melhores condições de vida, precisam de nós.

Caro Presidente Daneluz e colegas vereadores e vereadoras. A mensagem que trazemos aqui hoje, eu, o vice-prefeito e toda esta qualificada equipe, é de uma revigorada e fraternal convivência. Com responsabilidades diferentes no Executivo e Legislativo, vamos superar estas dificuldades para o bem de nossa querida Caxias do Sul.

Por fim, com respeito, meu sincero agradecimento à Câmara Municipal, desejando um excelente Ano Legislativo a todos!

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Foto por Gabriela Bento Alves

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