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Confira o que abre e o que fecha e onde denunciar o descumprimento dos decretos

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul, após reunião do Gabinete de Crise no final da tarde desta quinta-feira (02/04), e em adequação ao decreto do governo do Estado publicado em 1º de abril, reedita decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento do coronavírus no município.

Além das medidas em vigor, o novo decreto estabelece um cronograma e requisitos para a retomada gradual de atividades industriais e de serviços, como a construção civil, a partir do dia 06 de abril, na proporção de 25% de seu quadro de pessoal e sem funcionários do grupo de risco. Também fica autorizada a partir de segunda-feira, a retomada das atividades dos estabelecimentos comerciais que forneçam insumos às atividades essenciais (o que já estava ocorrendo), acrescido à indústria e construção civil, vedado em qualquer caso o atendimento ao público com aglomeração ou fluxo de clientes. O restante do comércio permanece fechado pelo prazo de 15 dias, conforme decreto estadual.

Outra flexibilização do decreto desta quinta, é que os restaurantes de praças de alimentação de shoppings, antes totalmente fechados, poderão fazer tele-entrega. Os demais restaurantes e lancherias da cidade continuam com o sistema de tele-entrega e pegue e leve. Os shoppings continuam fechados, só podendo funcionar supermercados, farmácias e óticas. O serviço de lavagens de carros também foi autorizado a funcionar na próxima semana.

Em resumo, mantém-se do decreto anterior, suspensas as atividades de casas noturnas, bares, pubs, casa de shows, bailes, CTGs, salões comunitários, parques, quadras esportivas, museus, teatros, eventos, academias, shoppings e centros comerciais, salões de beleza, barbearias e as gratuidades do transporte coletivo.

E continuam em atendimento, com restrição de público, horário e cuidados de higiene, supermercados, fruteiras, mercearias, agropecuárias, farmácias, lotéricas, correspondentes bancários, óticas, lavanderias, distribuidoras de gás e água mineral, clínicas, laboratórios, hospitais e comércio de serviços e utensílios para saúde, transporte de cargas, mecânicas, elétricas, comércio de peças, chapeação e postos de gasolina. Atendimento com agendamento nas agências bancárias e nas pet shops para banho e tosa (produtos via tele-entrega).

O decreto nº 20.855 pode ser avaliado a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município. Está disponível na íntegra abaixo.

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Confira na íntegra os decretos:

Decreto Municipal n.º 20.820, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.

Decreto Municipal n.º 20.820
De 16 de março de 2020

Decreto Municipal n.º 20.821, de 17 de março de 2020

Altera dispositivo do Decreto n.º 20.820, de 16 de Março de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.

Decreto Municipal n.º 20.821
De 17 de março de 2020

Decreto Municipal n.º 20.855, de 02 de abril de 2020

Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.855
De 02 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.856, de 06 de abril de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Decreto Municipal n.º 20.856
De 06 de abril de 2020