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Decretos: Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial na tarde desta terça-feira (12/05) o decreto nº 20.952 adequando as medidas do enfrentamento ao coronavírus ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.

Se mantém os regramentos aplicados nos decretos anteriores como os horários de supermercados, shoppings e lotéricas. Também fica mantida a proibição de mesas em lojas de conveniência em postos de combustíveis na cidade e a utilização de parques, praças e academias ao ar livre e a limitação de acesso a pessoas em velórios.

A única alteração refere-se ao grande número de idosos nas ruas, eles que são o grupo de maior risco a covid-19. Caxias do Sul mantém a suspensão da gratuidade para os idosos de 60 a 64 anos e proíbe os acima de 65 anos em usarem o transporte coletivo urbano em horários de pico, isto é, não será liberado o passe para idosos acima de 65 anos das 6h às 9h e das 16h às 19h.

Esta nova regra já havia sido anunciada pelo Vice-prefeito Edio Elói Frizzo em live nas redes sociais da Secretaria Municipal da Saúde na tarde desta segunda-feira. "Mesmo não constando no decreto, o serviço de buffet em restaurantes não será proibido. O município orienta que um funcionário apenas sirva as pessoas, evitando que todos cheguem perto do buffet, mesmo de máscaras, e manuseiem os alimentos", informou Frizzo nesta segunda.

O decreto municipal reforça ainda o uso obrigatório do uso de máscara e todos os procedimentos de higiene e limpeza, tanto dos estabelecimentos como dos cidadãos como lavar bem as mãos e usar álcool em gel.

Outros critérios que não constam no decreto municipal serão seguidos conforme o decreto 55.240/2020 de acordo com a bandeira laranja estabelecida para o município.

Confira o decreto municipal e o Sistema de Distanciamento Controlado abaixo:

Confira na íntegra os decretos:

Decreto Municipal n.º 20.820, de 16 de março de 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.

Decreto Municipal n.º 20.820
De 16 de março de 2020

Decreto Municipal n.º 20.856, de 06 de abril de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Decreto Municipal n.º 20.856
De 06 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.820, de 14 de abril de 2020

Compilado* *Alterado pelos Decretos nº 20.821, de 17 de março de 2020, nº 20.853, de 1 de abril de 2020 e nº 20.835, de 21 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul.

Decreto Municipal n.º 20.820
De 14 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.855, de 16 de abril de 2020

Compilado* *Alterado pelos Decretos nº 20.857, de 6 de abril de 2020, nº 20.866, de 9 de abril de 2020 e nº 20.873, de 16 de abril de 2020. Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.855
De 16 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.875, de 20 de abril de 2020

Altera dispositivo no Decreto nº 20.856, de 06 de abril de 2020, que Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (novo Coronavírus), aos órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

Decreto Municipal n.º 20.875
De 20 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.877, de 20 de abril de 2020

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.855, de 2 de abril de 2020, que reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.877
De 20 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.855, de 02 de abril de 2020

Compilado* *Alterado pelos Decretos nº 20.857, de 6 de abril de 2020, nº 20.866, de 9 de abril de 2020, nº 20.873, de 16 de abril de 2020 e nº 20.877, de 20 de abril de 2020. Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.855
De 02 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.820, de 30 de abril de 2020

Compilado* *Alterado pelos Decretos nº 20.821, de 17 de março de 2020, nº 20.853, de 1 de abril de 2020, nº 20.835, de 21 de março de 2020 e nº 20.925, de 30 de abril de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Caxias do Sul

Decreto Municipal n.º 20.820
De 30 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.855, de 30 de abril de 2020

Compilado* *Alterado pelos Decretos nº 20.857, de 6 de abril de 2020, nº 20.866, de 9 de abril de 2020, nº 20.873, de 16 de abril de 2020, nº 20.877, de 20 de abril de 2020 e nº 20.926 de 30 de abril de 2020. Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.855
De 30 de abril de 2020

Decreto Municipal n.º 20.952, de 12 de maio de 2020

Reitera Decreto de situação de emergência e estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Caxias do Sul, e dá outras providências.

Decreto Municipal n.º 20.952
De 12 de maio de 2020

Decreto Municipal n.º 20.960, de 25 de maio de 2020

Dispõe sobre o Plano de Contingência de transmissão da COVID-19, a ser adotado pelas empresas localizadas no Município de Caxias do Sul.

Decreto Municipal n.º 20.960
De 25 de maio de 2020
Decreto Estadual 55.241 de 10 de maio de 2020.
Publicado dia 13/05/2020 às 08:45
Protocolo Estadual - Todos os setores
Publicado dia 14/05/2020 às 17:05