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Assembleia reconhece calamidade pública de Caxias do Sul

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que a Assembleia Legislativa reconheceu nesta quinta-feira (21/05), por meio do Decreto Legislativo nº 11.224, o estado de calamidade pública no Município de Caxias do Sul.

O reconhecimento é para fins do disposto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Município declarou estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do covid-19 por meio do decreto nº 20.858 de 07 de abril de 2020. Após a publicação, cabia a AL reconhecê-lo.