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Prefeitura publica novo decreto se adequando ao Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado

A única mudança a nível municipal continua sendo a suspensão da gratuidade para os idosos até 65 anos e restrição nos horários dos acima de 65 anos no transporte coletivo

Atualizada dia

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou no Diário Oficial na tarde desta terça-feira (12/05) o decreto nº 20.952 adequando as medidas do enfrentamento ao coronavírus ao Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado.

Se mantém os regramentos aplicados nos decretos anteriores como os horários de supermercados, shoppings e lotéricas. Também fica mantida a proibição de mesas em lojas de conveniência em postos de combustíveis na cidade e a utilização de parques, praças e academias ao ar livre e a limitação de acesso a pessoas em velórios.

A única alteração refere-se ao grande número de idosos nas ruas, eles que são o grupo de maior risco a covid-19. Caxias do Sul mantém a suspensão da gratuidade para os idosos de 60 a 64 anos e proíbe os acima de 65 anos em usarem o transporte coletivo urbano em horários de pico, isto é, não será liberado o passe para idosos acima de 65 anos das 6h às 9h e das 16h às 19h.

Esta nova regra já havia sido anunciada pelo Vice-prefeito Edio Elói Frizzo em live nas redes sociais da Secretaria Municipal da Saúde na tarde desta segunda-feira. "Mesmo não constando no decreto, o serviço de buffet em restaurantes não será proibido. O município orienta que um funcionário apenas sirva as pessoas, evitando que todos cheguem perto do buffet, mesmo de máscaras, e manuseiem os alimentos", informou Frizzo nesta segunda.

O decreto municipal reforça ainda o uso obrigatório do uso de máscara e todos os procedimentos de higiene e limpeza, tanto dos estabelecimentos como dos cidadãos como lavar bem as mãos e usar álcool em gel.

Outros critérios que não constam no decreto municipal serão seguidos conforme o decreto 55.240/2020 de acordo com a bandeira laranja estabelecida para o município.

Decreto Municipal 20.952
Publicado dia 12/05/2020 às 16:42
Decreto 55241 - Sistema de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo do Estado
Publicado dia 12/05/2020 às 16:42