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Fórum debate decreto municipal que regulamenta o uso de recursos da Lei Aldir Blanc

Encontro virtual ocorreu nesta quarta-feira e contou com a participação de, aproximadamente, 50 profissionais da área artística e cultura de Caxias do Sul

Atualizada dia

A Secretaria da Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural promoveram o 2º Fórum Cultural Online de Caxias do Sul nesta quarta-feira (30). O encontro foi destinado a apresentar o Decreto Municipal n° 21.183, que regulamenta o uso dos recursos previstos na Lei n° 14.017, de 2020.

Na oportunidade, a diretora Administrativa da SMC, Andressa Gallo, apresentou a regulamentação do Município para aplicação do valor de R$ 3.118.585,49 já repassado pelo Governo Federal à Prefeitura e que será utilizado para subsídio a espaços culturais da cidade e a dois editais para profissionais do setor, conforme Plano de Ação elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura e aprovado pelo Ministério do Turismo.

O decreto municipal que regulamenta o uso dos recursos é um dos instrumentos exigidos pelo Governo Federal para devida aplicação dos recursos. A regulamentação prevê dispositivos de valores para cada edital, bem como a forma e documentação que será exigida dos espaços culturais e artísticos e dos profissionais do setor interessados em receber o auxílio, além de como se dará a prestação de contas por parte dos beneficiários junto ao Município.

Sobre o plano de ação de Caxias do Sul:

De acordo com o plano de ação proposto pela SMC, R$ 2.040.000,00 serão para o subsídio de espaços culturais e artísticos sediados no Município. Para seleção desses espaços será elaborado edital de chamada pública e estão previstas três faixas de auxílio, uma faixa de R$ 3 mil, uma de R$ 5 mil e uma de R$ 10 mil, pelo período de três meses.

Já R$ 1.078.585,49 serão destinados para a elaboração de dois editais, um para premiação de trabalhos culturais e artísticos de profissionais da cidade e um para seleção de propostas inéditas. Ambos os editais atenderão oito segmentos culturais, com faixas de valores iguais para todos.

Conforme o plano de ação, serão beneficiados 128 espaços culturais de Caxias do Sul e, aproximadamente, 400 profissionais do ramo artístico e cultural.