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Prefeito entrega proposta da lei orçamentária anual de 2021 ao Legislativo

Atualizada dia

O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Ricardo Daneluz, recebeu, nesta quinta-feira (29/10), a visita do Prefeito Flávio Cassina, do Vice-prefeito Edio Elói Frizzo e de membros do secretariado municipal. Em ato, na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi, o grupo protocolou a proposta da lei orçamentária anual (LOA) de 2021. Para o que vem, está prevista uma receita consolidada de R$ 2.392.041.195,26. A matéria já começou a tramitar na Casa.

Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, deverá agendar audiência. Até o término do futuro encontro, estarão aptos a apresentarem emendas à proposta os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A matéria terá que ser aprovada até o término deste ano legislativo, a fim de que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Parlamento local já aprovou as diretrizes orçamentárias do próximo ano, as quais trabalharam sob uma verba de R$ 2.416.873.753,01. O orçamento de 2020 é de R$ 2.270.421.829,51.

Durante a reunião de hoje, o Vice-prefeito informou que chegou a ser projetado um déficit de R$ 160 milhões, número que não foi para a peça orçamentária. Segundo Frizzo, ainda existe uma expectativa de maximização de receitas, a partir de tributos municipais, como o ITBI e o ISSQN. A Chefe de Gabinete e secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e o secretário de Gestão e Finanças, Paulo Dahmer, detalharam medidas de contenção de despesas, como o corte de horas extras.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a proposta da LOA de 2021 prevê: Legislativo (R$ 41 milhões), Executivo/Administração Direta (R$ 1.654.684.519,44), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 230 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 103 milhões), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 10 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 393 milhões).

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além das próprias receitas.

*Com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

Foto por Pedro Rosano