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Secretária da Cultura recebe profissionais do segmento para tratar da Lei Aldir Blanc

Encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, na SMC

Atualizada dia

A secretária da Cultura, Luciane Perez, e o gerente do Departamento de Fomento, Cristiano Bartz, receberam na, manhã desta terça-feira (24), os profissionais do segmento cultural e artístico para tratar sobre a Lei Federal n° 14.017, a Lei Aldir Blanc.

O encontro ocorreu após solicitação dos profissionais que estiveram na SMC. Na ocasião, eles solicitaram informações acerca do andamento dos editais já publicados para seleção de propostas inéditas, para premiação e para repasse de subsídio a espaços culturais e também sobre a realização de um segundo edital em virtude da sobra de recursos. A secretária da Cultura explicou que a SMC já trabalha para liberação rápida dos recursos. “Solicitamos alteração no decreto municipal para que os subsídios sejam pagos em parcela única aos espaços culturais. Sabemos da urgência do segmento em receber os recursos, porém o prazo para que tudo seja feito é determinado pelo Governo Federal e, atualmente, temos somente até 31 de dezembro de 2020 para aplicação dessa verba”, detalhou Luciane.

A habilitação documental foi divulgada pela Secretaria da Cultura nesta segunda-feira (23). Os proponentes têm até esta quarta-feira (25) para apresentar recursos. Após, os espaços para recebimento de subsídio deverão assinar Termo de Responsabilidade de Compromisso e a partir da próxima semana o Município dará início aos repasses financeiros.

Já os trabalhos inscritos para a premiação e de propostas inéditas precisam de julgamento de mérito por parte da Comissão de Avaliação. Esse julgamento deve ser finalizado até o final da próxima semana. Conforme a Lei Federal n° 14.017, de 2020, os Município têm até 31 de dezembro de 2020 para destinação de todo o recurso. Contudo, a demora na regulamentação da Lei, bem como a dificuldade em obter orientações junto ao Ministério do Turismo têm dificultado que muitos municípios façam o repasse dos recursos. A Secretaria da Cultura já estuda a realização de novo edital, porém precisa atender os requisitos do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério do Turismo.

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Foto por Adriana Velho

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