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Prefeitura publica decreto referente ao funcionamento da Administração Pública

Executivo seguirá formatação do decreto estadual

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A Prefeitura de Caxias do Sul publicou novo decreto (21.569) nesta quarta-feira específico para o funcionamento da Administração Pública, dentro do novo sistema de 3As, de distanciamento controlado. O Município seguirá o regramento do Estado, e reforça as seguintes medidas: os atendimentos continuam com hora marcada; os prazos de processos administrativos voltam a correr;

os gestores são orientados a aumentar ou reduzir o quadro de pessoal conforme a orientação do estado – de uma pessoa para cada quatro metros quadrados em ambientes fechados.

Ainda, será publicada pelo Executivo uma portaria específica para regulamentar atividades sociais com público idoso que forem retomadas pelos órgãos da Administração Pública.

Decreto 21.569 - Administração
Publicado dia 19/05/2021 às 09:56