A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, em 18 de junho, o decreto nº 21.611, autorizando a prorrogação dos prazos de execução de projetos via Lei de Incentivo à Cultura. A redação salienta que os certificados de aprovação de projetos terão validade de dois anos, contados da data de sua emissão, permitida a prorrogação devidamente motivada e justificada a ser analisada pelo Departamento de Fomento da Secretaria Municipal de Cultura.
A determinação suspende os prazos relativos aos referidos certificados concedidos no período de março de 2018 até março de 2021 em razão da inviabilidade de execução dos projetos culturais, causada pela pandemia da covid-19. A suspensão dos prazos é referente à execução dos projetos especificamente, e não sobre a captação deles. “Esta é uma notícia importante para toda a comunidade artística que atua em projetos de Lei de Incentivo à Cultura”, assinala a secretária Aline Zili. A necessidade de seguir os protocolos de contenção do vírus ainda é uma realidade, assim como atuar na recuperação dos prejuízos causados pela pandemia no setor artístico-cultural.