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Prefeitura entrega mais 11 certidões para regularização de imóveis

Documentos produzidos com base no projeto More Legal garantem a posse das propriedades

Atualizada dia

Em sequência às suas ações de regularização fundiária, a Prefeitura de Caxias do Sul entregou, nesta quarta (08/09), mais 11 certidões produzidas a partir do projeto More Legal, instituído em 1996. Desde então, esta lei garantiu aos diversos governos municipais mecanismos para a regularização de mais de 5 mil propriedades. A projeção é que até o final do ano sejam entregues em torno de 100 certidões de regularização pela Secretaria do Urbanismo.

No ato desta quarta, foram regularizadas propriedades dos bairros Desvio Rizzo, Serrano, Diamantino, São Virgílio, Ana Rech, Santa Fé e São Luiz. O More Legal foi criado com a finalidade de estabelecer regras simples para a regularização de loteamentos desmembrados, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, com a consequente legalização do exercício de posse mediante registro imobiliário.

O presidente da União de Associação de Bairros (UAB), Valdir Valter, afirmou que o momento era especial para a entidade, a qual sempre lutou pela regularização. Recordou a sua participação na mobilização para regularizar o Jardim Oriente, um dos primeiros favorecidos pela lei no início dos anos 2000. Ainda citou o programa “Esse terreno é meu”, recentemente instituído para regularizar perto de 80 mil imóveis. “Se este governo atingir de 30% a 40% deste número já estaremos muito felizes”, assinalou.

O oficial substituto imobiliário do Cartório de Registo de Imóveis 1ª Zona de Caxias do Sul, Eduardo Rocha Nunes, destacou a importância da regularização fundiária para toda a sociedade. Garantiu empenho cartorial para tornar em realidade o processo iniciado na Prefeitura. “Com o título, o proprietário terá pleno e total direito sobre a propriedade”, acrescentou. Oficial imobiliário do Cartório de Registo de Imóveis 2ª Zona de Caxias do Sul, Manoel Valente, comparou a regularização fundiária urbana à reforma agrária praticada no campo. Alertou, no entanto, que não basta ter somente o título, mas sim o controle sobre a propriedade, o que é garantido pelo registro cartorial. “Caxias do Sul está dando um exemplo a ser seguido pelo Brasil”, definiu.

O secretário do Urbanismo, João Uez, enfatizou o papel fundamental exercido por João Canton, oficial administrativo aposentado da pasta, nos mais de 5 mil processos regularizados desde 1996. “Ele foi um dos principais articuladores deste movimento, envolvendo-se diretamente nas primeiras ações nos loteamentos Bortolini, Serrano e Tijucas”, exemplificou. Citou que alguns dos beneficiados na solenidade de quarta tinham processos em andamento desde o tempo em que Canton atuava na pasta, na qual se aposentou em 2017. Olinto Mendes de Castilhos, que por muitos anos esteve à frente da 1ª Zona, também teve seu papel destacado nos processos de regularização fundiária.

O prefeito Adiló Didomenico mencionou a recente aprovação do projeto “Esse terreno é meu” de forma unânime pela Câmara de Vereadores e as contribuições dos oficiais imobiliários Rocha Nunes e Valente na construção da lei, já sancionada. “Na campanha eleitoral, a regularização fundiária foi uma das principais demandas da comunidade. Estamos, portanto, atendendo um anseio público com estas medidas”, assinalou. Afirmou que o desejo da Administração é tornar rotineira a entrega de títulos de propriedade. Reforçou, porém, a importância do registro para garantir a posse de direito e não apenas de fato. “Temos a obrigação de olhar para o futuro sem reclamar os problemas herdados. Trabalhamos por uma cidade mais humana e justa para todos”, frisou.

A solenidade ainda foi acompanhada pela vice-prefeita Paula Ioris; secretários da Habitação, Giovani Fontana; de Obras, Norberto Soletti; da Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa da Silva; do Desenvolvimento Econômico, Élvio Gianni; e da Receita, Roneide Dornelles; do presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, Gilberto Meletti; do presidente do IPAM, Flávio de Carvalho; da diretora da Fundação de Assistência Social, Cristiane Dornelles; do presidente do Legislativo, Velocino Uez, e dos vereadores Olmir Cadore, Tatiane Frizzo, Zé Dambrós e Gilfredo De Camillis; da diretora do projeto More Legal, Gláucia Noemi Ribeiro; e de representantes dos deputados Neri, o Carteiro, e Carlos Búrigo.

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Foto por Juliane Ribas

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