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  3. 2021
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Prefeitura protocola novos projetos no Legislativo

Matérias tratam sobre uniforme escolar para alunos da rede pública e adesão de Caxias do Sul a consórcio regional

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O prefeito Adiló Didomenico entregou à Câmara Municipal, nesta quarta (1º/09), mais dois projetos de lei com pedido de regime de urgência. Em um deles, o Executivo busca autorização legislativa para adesão de Caxias do Sul ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), atualmente composto por 11 municípios serranos.

O CISGA é uma associação pública, pessoa jurídica de direito público interno, já existente em várias regiões do país. Além de vantagens nos âmbitos licitatório e tributário, resultando em economia na contratação de bens e serviços para o município que dele fizer parte, o consórcio se apresenta aos entes consorciados como importante ferramenta executiva de políticas públicas, como saúde, meio ambiente, segurança pública e educação, entre outras, em nível regional. “O CISGA tem por finalidade a promoção do desenvolvimento sustentável dos municípios consorciados, buscando garantir a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou o prefeito durante entrega do projeto.

O outro projeto trata aquisição de uniformes escolares para os alunos das escolas municipais. Na exposição de motivos, o Município relata que os efeitos perversos da pandemia da covid-19 em toda a comunidade, mas em especial nos mais vulneráveis, têm exigido que os entes públicos desenvolvam uma série de projetos e programas com intuito de minimizar as consequências.

Dentre várias outras ações já realizadas no âmbito educacional, como licitação de internet patrocinada para todos os estudantes e profissionais e repasse de parcela extra da autonomia financeira para as escolas, a Prefeitura pretende, excepcionalmente em 2021, adquirir e repassar uniformes aos cerca de 42 mil alunos da rede pública municipal. Todos os produtos serão identificados com o brasão do Município e a inscrição Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. A aquisição será realizada com recursos oriundos da União, provenientes do Salário Educação. As secretárias da Educação, Sandra Negrini, e de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, acompanharam o prefeito.

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Foto por João Pedro Bressan

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