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Secretaria de Trânsito inicia campanha de conscientização do uso de vagas no Estacionamento Rotativo

Intitulada “Perceba a placa, proteja a vaga”, ação é voltada aos condutores que utilizam as vagas especiais para PCDs e idosos

Atualizada dia

O setor de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) deu início à campanha de conscientização “Perceba a placa, proteja a vaga”, na manhã desta quarta-feira (01/09). A atuação é voltada à fiscalização de condutores que estacionam irregularmente sobre vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, conforme legislação. A campanha trará distribuição de material gráfico e diálogo com os condutores. Entretanto, em caso de reincidência, a Fiscalização de Trânsito será acionada e poderá autuar quem estiver em desacordo com a lei.

A campanha surgiu em resposta à demanda crescente de reclamações recebidas na SMTTM, acerca do mau uso dos condutores em relação às vagas reservadas. Na manhã desta quarta-feira, servidores fiscalizaram vagas para PCDs e idosos nas ruas Garibaldi e Visconde de Pelotas. Em pouco mais de uma hora foram identificados sete veículos em situação irregular. Três deles possuíam credencial de idoso, mas o documento estava vencido. Os demais veículos sequer apresentavam documentação.

As vagas destinadas a PCDs e idosos estão regulamentadas e amparadas pelos decretos municipais 15.880, de 2012; e 15.179, de 2011; respectivamente. Para obter a credencial é preciso ir à SMTTM e solicitar o documento. No caso da credencial para PCDs, é necessário ter em mãos documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço e atestado médico atualizado. A credencial para idosos é emitida para pessoas com 60 anos ou mais. O custo é de R$ 18,08, com validade de dois anos, e as renovações são gratuitas.

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Foto por Rodrigo Rossi

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