Prefeitura publica normas que desburocratizam procedimentos para contratações públicas

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou dois decretos que simplificam os trâmites internos em processos de contratações públicas. A mudança é mais um passo da Administração Municipal com foco na agilidade e desburocratização. Os novos processos encurtam os caminhos dos trâmites, reduzem o número de secretarias e pessoas envolvidas e atualizam a legislação utilizada pelo Município.

A alteração é resultado de um trabalho conjunto da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SMRHL) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) com apoio da Secretaria de Gestão e Finanças (SMGF). “Esse era um pedido do prefeito Adiló Didomenico e da vice-prefeita Paula Ioris para que revisássemos os fluxos, sempre no sentido de otimizar o tempo de circulação e de envolvimento dos servidores”, disse a titular da SMRHL, Daniela Reis. O procurador-geral, Adriano Tacca, destacou que a nova regulamentação não exclui responsabilidades “consideramos que os processos mais simples também podem ter um procedimento mais simples, para possamos nos dedicar aos processos mais complexos e que envolvam mais recursos”.

O Decreto nº 21.762/2021 trata da dispensa de manifestação jurídica em contratações de pequeno valor, baixa complexidade ou editais já padronizados e desde que não haja dúvida sobre a contratação. A iniciativa cumpre os princípios licitatórios da eficiência, celeridade, planejamento, eficácia, razoabilidade e da economicidade. Por sua vez, o Decreto nº 21.763/2021 trata dos procedimentos para a fiscalização dos contratos.

As novas regras ampliam o uso das soluções tecnológicas e permitem, por exemplo, que a própria secretaria contratante de determinado serviço protocole no sistema os ajustes necessários ao contrato e realize o ateste, sempre respeitando as limitações referentes a cada contrato. Anteriormente, mesmo pequenos ajustes como termos aditivos para correção de data ou nomenclatura da empresa precisavam tramitar por todas as secretarias.