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Cadastro Único orienta sobre retirada do cartão do Devolve ICMS

Governo estadual utilizou banco de dados de famílias cadastradas no CadUnico até julho de 2021

Publicada dia

A Fundação de Assistência Social (FAS), por meio do Cadastro Único, comunica que iniciou hoje (16/11) a entrega dos cartões do programa estadual Devolve ICMS. A entrega dos cartões acontece na agência Centro do Banrisul, na rua Sinimbú, 1016, entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo).

Informamos também, que o governo estadual utilizou os cadastros feito até julho de 2021, para contemplar as famílias. As dúvidas podem ser direcionadas para a Central 0800-5412323 ou no site https://devolveicms.rs.gov.br.

Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no Cadastro Único poderá efetuar a retirada.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:

  • 16/nov: letras A, B
  • 17/nov: C, D
  • 18/nov: E, F, G
  • 19/nov: H, I, J
  • 22/nov: K, L
  • 23/nov: M
  • 24/nov: N, O, P, Q, R
  • 25/nov: S, T, U
  • 26/nov: V, W, X, Y, Z

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, incentivando a inserção do CPF dos consumidores nas notas fiscais de compras realizadas. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do Cadastro Único.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias em todo o estado, que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00, pagas em dezembro de 2021 e abril, julho e outubro de 2022.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Inicialmente serão 432.194 chefes de famílias que poderão retirar seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul a partir de novembro. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

Como receber

O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular.

O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.