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Prefeitura protocola cinco projetos de lei na Câmara

Entre eles, estão o Plano Municipal de Cultura e a reposição de perdas salariais para os servidores

Atualizada dia

O executivo protocolou na tarde de hoje (29.11) cinco projetos na Câmara de Vereadores, com a presença do prefeito Adiló Didomenico, da vice-prefeita Paula Ioris e de parte do secretariado.

A aprovação do Plano Municipal de Cultura é o tema de um dos projetos apresentados. Construído a muitas mãos, com a realização de três pré-conferências e uma conferência municipal, teve a participação de centenas de pessoas. De acordo com a secretária de Cultura, Aline Zilli, o plano foi elaborado com uma reflexão dos últimos 10 anos do setor no município. “O plano é um guia bastante completo e fala sobre três pilares: a cidadania, a questão simbólica da cultura e a abordagem econômica”, resumiu. A diretora da Secretaria de Cultura, Magali Quadros, e o vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura, Darlan Gebing, também acompanharam a entrega do projeto.

Outro projeto é o que concede reposição das perdas salariais, no ano de 2021, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). A secretária de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis, salientou na apresentação que foram realizadas diversas reuniões com o Sindicato dos Servidores e se chegou a um acordo sobre o tema. O repasse, que será feito somente no final de janeiro de 2022, será o índice do IPCA deste ano. “Sempre disse que sou a favor da reposição da inflação, para qualquer categoria profissional, inclusive para os vereadores, que estão com valores defasados. A reposição não é aumento”, argumentou o prefeito.

O projeto que autoriza o Município a realizar o termo de adesão ao Sistema Estadual do Selo de Acessibilidade, criado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), foi apresentado pela coordenadora de Acessibilidade da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Lucélia Amaral Gomes. Segundo ela, o objetivo é implementar a cultura de acessibilidade nos municípios. Ela explicou que os estabelecimentos recebem selo ouro, prata ou bronze, conforme a adequação a uma série de itens que avaliam a acessibilidade do local. O titular da SSPPS, Paulo Roberto Roda da Silva, e a diretora de Proteção Social, Suely Rech, acompanharam a entrega do projeto.

O projeto que visa criar o Banco de Materiais de Construção no Município, já tramitava na Câmara, de autoria do vereador Zé Dambros. Porém, a matéria teve pareceres pela inconstitucionalidade, porque precisa ser originada no Executivo. A Prefeitura já trabalhava na operacionalização do Banco por meio de um grupo de trabalho entre várias secretarias. Assim, o vereador retirou seu projeto para que o do Executivo possa ter andamento, explicou na apresentação o secretário de Habitação, Giovani Fontana.

O Banco de Materiais ficará sediado no antigo prédio da Metroplan, que está recebendo melhorias. Serão recolhidos e disponibilizados a famílias de baixa renda materiais como tinta, portas, janelas, tijolos, brita e areia, entre outros. “Estimamos que em Caxias existam cerca de 20 mil famílias em condições precárias de habitação. Tenho certeza que o Banco de Materiais de Construção fará uma grande diferença na vida dessas famílias”, assegurou Giovani. Além dos materiais, o projeto contempla cursos profissionalizantes, que serão conduzidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, em parceria com o Sinduscon.

O último projeto, apresentado pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento 2021 para cobrir despesas relativas às ações de combate à covid-19.

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Foto por João Pedro Bressan

Foto por João Pedro Bressan

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