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Inscrições para Comissão de Lei de Incentivo à Cultura encerram dia 06 de dezembro

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As inscrições para entidades interessadas em compor a Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura de Caxias do Sul (COMIC), encerram nesta segunda-feira (06), de dezembro. A Comissão Municipal, prevista na Lei nº 4.592 de 1996, compete analisar os aspectos orçamentários, financeiros, o efetivo enquadramento dos projetos, o cronograma de execução e o mérito dos mesmos.

Podem se inscrever para a composição da Comissão, entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica com expressa finalidade cultural. O candidato, pessoa jurídica, por seu representando, deverá inscrever-se no Departamento de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 9h às 12h e das 13h às 16h, ou pelo e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br, preenchendo a ficha de inscrição e apresentando a seguinte documentação:

I - cartão do CNPJ, ou se for o caso, estatuto social e ata de eleição, demonstrando ser entidade sem fins lucrativos com natureza cultural;

II - documento oficial da pessoa jurídica com a indicação de quem a representará, demonstrando, inclusive, o vínculo entre eles, assinado por seu representante legal;

III - RG e CPF do indicado da pessoa jurídica;

IV - comprovante de sede em Caxias do Sul;

V - histórico de atuação efetiva e reconhecida de, no mínimo, 2 (dois) anos, no setor cultural através de currículo do representante legal, comprovando domínio técnico-teórico no setor cultural.

É imprescindível que o indicado tenha disponibilidade para participar das reuniões presencialmente. Os representantes das inscrições homologadas participarão do processo seletivo que escolherão entre si, em reunião convocada para este fim, os membros efetivos e suplentes, considerando a representatividade das diversas áreas.

A Comissão terá seu funcionamento disciplinado por Regimento Interno próprio, a ser por ela elaborado e aprovado após a posse de seus membros. No caso da não ocupação de todas as vagas de efetivos e suplentes pelas entidades sem fins lucrativos, a Secretaria da Cultura, posteriormente, abrirá novo período de inscrições para pessoas físicas atuantes do setor cultural, devidamente comprovado.

A ficha de inscrição estará à disposição em https://caxias.rs.gov.br/servicos/cultura/lei-de-incentivo-a-cultura

Mais informações pelo telefone 3901-1388, no Departamento de Fomento.