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Paula Ioris sanciona lei sobre brinquedos adaptados a deficientes em parques

Objetivo da legislação é garantir a inclusão deste público em ambientes de lazer

Atualizada dia

A prefeita em exercício Paula Ioris sancionou, na manhã de quarta-feira (22/12), o projeto de lei, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, que torna obrigatória a colocação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques públicos e privados. O projeto visa à inclusão deste público em ambientes de lazer para garantir valores básicos de igualdade de tratamento. O projeto será agora regulamentado pela Secretaria de Esporte e Lazer.

Os brinquedos adaptados deverão ser instalados por equipe capacitada, que seguirá as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Os parques infantis deverão seguir algumas proporções quanto à instalação de brinquedos adaptados com deficiência. As áreas localizadas em área privada terão o prazo de dois anos para se adaptarem, contados a partir da publicação da lei, sob pena de sofrerem sanções administrativas.

O ato de assinatura foi acompanhado pelos secretários de Esporte e Lazer, Gabriel Citton, e de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, e pela titular da pasta de Governo, Grégora Fortuna dos Passos. Também presentes o presidente da Câmara Municipal, Velocino Uez; o proponente da lei, vereador Adriano Bresssan (PTB); e diretor da Secretaria de Esporte e Lazer, Francis Venturin.

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Foto por João Pedro Bressan

Foto por João Pedro Bressan

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