Plano Municipal de Cultura é sancionado

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou quatro novas leis na manhã de sexta (17/12). Dentre elas, está a atualização do Plano Municipal de Cultura para a próxima década. As ações estão divididas em períodos de curto prazo, um a três anos; médio, quatro a seis; e longo, sete a 10.

Como metas estão a criação da Companhia Municipal de Teatro, remuneração da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, ações que tratem dos povos originários, parceria da secretaria com a Festa da Uva e políticas de acessibilidade, dentre outras. “Recriando e ampliando as práticas culturais da cidade, visamos retomar a manutenção de políticas públicas para resgatar a autoestima da cultura da cidade”, assinalou a secretária Aline Zilli.

Também foi sancionada a lei que institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana, com objetivo de utilizar áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, plantas medicinais, mudas e alimentos. Serão usadas áreas urbanas, de propriedade pública ou privada, cedidas temporariamente ao programa.

Ainda foi sancionada a lei que fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime da Previdência. O valor de benefícios dos aposentados e pensões, devido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não deve superar os pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A lei com alterações no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural também foi sancionada. A nova idade de imóveis para serem analisados como patrimônio histórico foi alterada, de 50 para 60 anos. Os quatro projetos tiveram autoria do Executivo.