Prefeito de Caxias do Sul sanciona lei da inovação

O prefeito Adiló Didomenico aproveitou a apresentação à imprensa do relatório do primeiro ano de governo para sancionar a Lei da Inovação, aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores em 9 de dezembro. A legislação foi construída ao longo do ano com o envolvimento de diferentes setores da comunidade empresarial, acadêmica e da Administração Pública visando criar medidas de incentivo e apoio à inovação, pesquisa científica, produção, capacitação e serviços de base tecnológica.

A proposição estipula a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com representações de diversos setores, além de fundo específico para fomentar programas e pesquisas de interesse da municipalidade. A legislação deverá estar regulamentada em até 120 dias a contar da sanção. Entre as ramificações contempladas estão aceleradoras de empresas; acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação; agência de fomento; ambientes promotores de inovação; área de interesse tecnológico; e arranjos produtivos locais.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, argumentou que a lei assegurará ao Município mecanismos para manter empresas na cidade e atrair novos investimentos. “Tínhamos uma situação de insegurança muito forte, modificada com esta lei. Empresas já tem buscado informações de como se instalar na cidade e outras que sustaram projetos de transferência”, relatou. O município também participa de iniciativa que pretende criar a Rota da Inovação, reunindo também Porto Alegre, Florianópolis e Joinville.

Antes da apresentação do relatório, resultado do levantamento das principais ações realizadas ou em vias de conclusão pelas secretarias e demais organizações da Administração, o prefeito definiu o ano como atípico, difícil e angustiante, principalmente nos meses de março e abril, no auge da pandemia da covid-19. No entanto, afirmou que, com organização e empenho, o cenário foi administrado de forma que o relatório apresentado surpreende pelas entregas à comunidade. “Fez-se muito, embora possa não ser tudo o que os contribuintes esperavam. Mas preparamos um ambiente favorável para o próximo ano, que também não será fácil, mas, acredito, menos crítico”, avaliou.

O prefeito ainda destacou que, além das entregas, a Administração atingiu um de seus principais objetivos, que era o de apaziguar a cidade e restabelecer o diálogo com todos os segmentos da comunidade. “Nunca tivemos receio de recuar e negociar quando algo não se mostrasse o mais adequado. Exemplo está no relacionamento franco e aberto com a Câmara de Vereadores”, assinalou.

A vice-prefeita Paula Ioris destacou o empenho da Administração em reduzir a burocracia e qualificar o atendimento aos contribuintes. Citou, como exemplo, o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (PROA), em funcionamento desde esta segunda (20/12), que permite a tramitação integral, em forma digital, dos processos administrativos por meio de atividades de cadastramento e movimentações feitas pelo próprio usuário. A ferramenta está sendo adotada visando à modernidade, economicidade e celeridade na tramitação dos processos. Como projeto-piloto, o sistema será usado pelos servidores da Secretaria de Recursos Humanos e Logística.

Outra medida exaltada foi a retirada de 15 toneladas de papéis das dependências da Procuradoria-Geral. O encaminhamento da documentação para reciclagem foi possível pela digitalização de todos os processos físicos. Outra medida implantada é o Sistema e-PGM, que permite o gerenciamento e controle dos processos judiciais. “Temos como propósito nos tornarmos uma prefeitura sem papel”, projetou.

A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, principal interlocutora com o Legislativo, informou o encaminhamento de 101 projetos, dos quais 96 foram aprovados pelos vereadores. Dos restantes, dois seguirão tramitando em 2022 e três foram retirados, a pedido da Prefeitura, para complementos.