Prefeitura apresenta pareceres da PGM e do Estado contrários à redução de leitos SUS no Pompéia

A Prefeitura esteve reunida nesta terça-feira (28.12) com representantes do Hospital Pompéia e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. O município apresentou dois pareceres, um do governo do Estado e um da Procuradoria Geral do Município (PGM). Os documentos corroboram a posição do executivo, pela manutenção do quantitativo de leitos destinados ao SUS no plano operativo que faz parte do contrato entre o município e o Hospital, ao contrário do que havia sido proposto pelo Pompéia. Hoje, isso corresponde a 179 leitos. Grupos técnicos e jurídicos da Prefeitura e do Estado emitiram os pareceres a partir da proposta feita pela direção do Hospital para realizar somente 60% de atendimentos SUS, que é o mínimo exigido pela legislação federal para instituições filantrópicas, e para suprimir do contrato o número de leitos destinados ao SUS.

Embora as habilitações que o Pompéia possui junto ao Ministério da Saúde facultem essa possibilidade, o pleito não é considerado viável pela demanda reprimida e as médias históricas de atendimento. Alterações dessa natureza, mesmo que legalmente possíveis, impactariam fortemente sobre a população de Caxias do Sul e região.

“Neste momento, a manutenção desses leitos no contrato é fundamental para preservar o interesse público”, afirmou a secretária Municipal de Saúde, Daniele Meneguzzi. A prefeita em exercício, Paula Ioris, reforçou que a definição do tema é urgente, para que seja possível repasse de recursos estaduais. “Temos pressa para que os recursos do Assistir RS (programa de incentivos hospitalares) possam ser repassados ao Pompéia”, destacou. A superintendente do Hospital, Lara Sales Vieira, não compareceu à reunião por estar em isolamento com sintomas gripais. Os representantes, o diretor financeiro Diego Berenstein, e o jurídico Guilherme Zanchi, informaram que levariam à gestão do hospital o posicionamento do município e fariam novo contato nos próximos dias.

Também estiveram na reunião representando o município o Procurador Geral Adriano Tacca, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, e técnicos da secretaria da Saúde. Da Comissão de Saúde do legislativo estiveram presentes o presidente, vereador Rafael Beuno, e os integrantes vereadores Olmir Cadore, Adriano Bressan e Renato Oliveira. O Hospital Pompéia é referência em atendimentos pelo SUS não só para Caxias do Sul, como também para mais 48 municípios da região, cujos moradores são direcionados à instituição para tratamentos médicos, procedimentos e cirurgias principalmente de alta complexidade. Ao todo, são cerca de 1,3 milhão de habitantes na região.