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  3. 2022
  4. Março

Prefeitura protocola projetos na Câmara de Vereadores

Pautas têm em comum o incentivo ao empreendedorismo

Publicada dia

O prefeito Adiló Didomenico esteve na Câmara nesta terça (29.03) para protocolar alguns Projetos de Lei. O primeiro deles tem como tema a redução de 4% para 2% na alíquota do ISSQN na área da Tecnologia da Informação, de forma a estimular manutenção e atração de empresas para o Município. São abrangidas empresas de serviços de informática e congêneres, programação, processamento ou armazenamento de dados, suporte técnico em informática, manutenção de páginas eletrônicas, etc.

“Vamos trazer empresas de volta para a cidade e evitar que outras deixem Caxias, como aconteceu em muitos casos. As empresas se mudavam para outras cidades porque a alíquota lá era menor. Vamos reverter isso”, destacou o secretário da Receita, Roneide Dornelles.

O presidente do Trino Polo, Juremir Milani, acompanhou o ato na Câmara. “Essa mudança representa uma possibilidade de manutenção e atração de empresas. Nós trabalhamos em colaboração e muitas empresas que estão fora poderiam estar aqui”, avaliou.

Outro projeto tem intenção de dar seguimento à renovação da frota. A peça busca autorização Legislativa para o que Município possa realizar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, para concluir a substituição de máquinas, equipamentos e veículos.

Atualmente a idade média da frota da Prefeitura é de 13 anos, no entanto, 99 veículos tem idade acima de 20 anos. Desses, 31 possuem mais de 40 anos. É de fácil entendimento que equipamentos com tanto tempo de uso despendem muito tempo com manutenção, não têm produtividade e geram um custo elevado.

“Fazer nosso trabalho diário, atender a comunidade com equipamentos muito antigos já é difícil. Em casos como o temporal da última semana, é pior ainda, porque a comunidade precisa de nós, recebemos chamados, e nossa capacidade de atender é limitada”, relatou o titular da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti.

O terceiro projeto visa alterar a Lei nº 6.810, de 2007, que disciplina o Parcelamento do Solo, a fim de aumentar o prazo de validade do estudo de viabilidade dos loteamentos. O município está engajado na modernização e desburocratização dos processos e entende que 6 meses de validade do estudo não são suficientes para tramitação da aprovação dos projetos complementares, exigindo inúmeras revalidações, até que possa ser aprovado em definitivo. Assim, o projeto prevê ampliação do prazo para 24 meses, viabilizando toda a tramitação do processo.

Por fim, foi protocolado um projeto de permuta de área com uma empresa que buscava junto à Prefeitura desde 2010 uma solução. Onde a empresa está instalada há uma área da empresa, uma área pública e novamente uma área da empresa. Com a permuta, os proprietários perdem recursos, mas conseguirão sanar o problema e permanecer em Caxias, como explicou o secretário João Uez.

“Eles nos procuraram porque queriam resolver o problema e ficar na cidade, mas estavam buscando uma solução há 12 anos”, relatou.

“Há empresas que deixaram a cidade, que gostariam de voltar, mas que permanecem em outros municípios por pagarem tributo menor. Em outros casos o poder público dificulta o trabalho das empresas. Precisamos criar oportunidades para que os empreendedores possam trabalhar”, resumiu o prefeito.

Também acompanharam o ato a vice-prefeita Paula Ioris, a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, a futura secretária de Gestão e Finanças, Helen Machado, e o diretor-geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer.

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Foto por João Pedro Bressan

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