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  3. 2022
  4. Maio

Município acena positivamente a pedido de ampliação de prazo para adequação de acessibilidade em escolas infantis

Secretários de Urbanismo e Educação emitem sinal favorável a busca de acordo das instituições com Ministério Público

Publicada dia

Sensível aos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia, particularmente, entre os setores ligados ao ensino, o município não faz objeção ao pedido de ampliação de prazo para adequação das escolas de educação infantil da rede privada ao projeto de acessibilidade plena dos ambientes. A secretária municipal de Educação, Sandra Negrini, e o secretário municipal de Urbanismo, João Uez, emitiram sinal favorável à busca de acordo entre as instituições e o Ministério Público, mediante solicitação neste sentido, do Conselho Municipal de Educação. A pauta refere-se a um alinhamento firmado entre todas as partes ainda em 2018, com execução prevista para 2023.

“Precisamos trabalhar em uma data e encaminhar documento ao Ministério Público, esperando por anuência da promotoria pela mudança. Vocês têm total apoio da Secretaria Municipal de Urbanismo e do governo para mudar”, declarou Uez, a representantes do setor.

“O importante agora é que cada um reúna a documentação para comprovar todos os movimentos realizados, os estudos e as organizações encaminhados pelas escolas particulares, no intuito de cumprir a legislação. É importante demonstrar boa vontade neste sentido, para obter a ampliação de prazo na negociação com o Ministério Público”, ponderou Sandra, na mesma ocasião.

Os posicionamentos dos representantes do Executivo foram externados durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer (CECTICDL), na Câmara de Vereadores, na última terça-feira (17). Também estiveram presentes integrantes do Conselho Municipal de Educação e do Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares de Caxias do Sul (SINPRÉ). Presidente da comissão, o vereador Wagner Petrini conduziu o debate.

A titular da Educação no município observou que o setor público também sofreu impacto durante a pandemia, com queda de arrecadação e elevação acelerada de custos. E entende que os construtores poderiam estar mais atentos à entrega de prédios que também sejam adequados à educação infantil e não apenas residências adaptadas.

“Hoje, 62% das 48 Escolas de Educação Infantil do município têm acessibilidade arquitetônica. As demais ficam em prédios locados, cujos proprietários já estão sendo contatados pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) para encaminhar os ajustes necessários para contemplar a legislação. Algumas escolas de ensino fundamental e de educação infantil, por questões arquitetônicas, não comportam adequações. Nestes casos, a SMED já prevê a busca por outras soluções”, concluiu Sandra.

Fotos: Gabriel Lain / Câmara de Vereadores

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Secretários de Educação e Urbanismo (os dois primeiros a partir da esquerda, na foto) do município sinalizam favoravelmente a pleito das escolas infantis particulares

Foto por Gabriel Lain / Câmara de Vereadores

Secretários de Educação e Urbanismo (os dois primeiros a partir da esquerda, na foto) do município sinalizam favoravelmente a pleito das escolas infantis particulares

Foto por Gabriel Lain / Câmara de Vereadores

Secretários de Educação e Urbanismo (os dois primeiros a partir da esquerda, na foto) do município sinalizam favoravelmente a pleito das escolas infantis particulares

Foto por Gabriel Lain / Câmara de Vereadores