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Prefeitura de Caxias reduz carga tributária

Empresas com foco em inovação e tecnologia são as principais beneficiadas com alíquota de 2% no ISSQN

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Em linha com o plano de governo de modernizar a administração pública e criar um ambiente propício à atração e manutenção de negócios na cidade, o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou duas leis complementares, que tiveram aprovação legislativa. O ato ocorreu no final da tarde de quinta-feira (05/05), no auditório do Centro Administrativo, com a participação de secretários do governo, vereadores, servidores da Secretaria da Receita e representantes do meio empresarial.

A lei complementar 689 reduz pela metade a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas de informática e congêneres, que passam a pagar 2%, o mínimo autorizado em lei federal. A lei complementar 688 cria o programa de remuneração por aumento de produtividade para os auditores-fiscais da Secretaria da Receita. Publicadas no Diário Oficial do Município de sexta (06/05), as duas leis já estão em vigor.

O prefeito Adiló Didomenico assinalou que, diante do quadro financeiro da Prefeitura, que iniciou o ano com estimativa de prejuízo de R$ 166 milhões, a tendência de qualquer gestor público é de elevar a carga tributária. Não foi o caso da atual gestão que, na busca da retomada da confiança dos empreendedores, optou pela redução. “É uma demonstração de que queremos ajudar e colaborar com as empresas. É uma medida moderna e arrojada, que teve a compreensão de 16 vereadores”, manifestou.

Comentou que a Prefeitura incentivará o turismo e a área de tecnologia da informação, setores com grande potencial de crescimento na cidade. “Estamos criando as condições para reconquistar quem deixou o município por medidas hostis do passado, além de manter os atuais investidores e atrair novos, que até agora se estabeleciam nas vizinhanças”, afirmou.

Na mesma linha avaliou a criação do programa de remuneração por produtividade na Secretaria da Receita, que recebeu apoio da Associação dos Fiscais Auditores do Estado. De acordo com o prefeito, a proposta não representa benécia aos servidores, mas premiação para quem produz com qualidade e agilidade além das suas obrigações. Informou que o projeto é piloto e que deve ser estendido a outras secretarias.

O secretário da Receita, Roneide Dornelles, acrescentou que as duas leis consolidam a posição de Caxias do Sul como cidade que pensa no futuro da gestão pública e se compromete com a criação de melhores ambientes de negócio para quem busca empreender. Definiu o programa de remuneração por produtividade como novo modelo de gestão do Município, que traz como pilares a redução de custos da máquina pública, melhoria dos serviços prestados à população e incremento de arrecadação sem majoração da carga tributária, tendo como princípio ações orientativas e não punitivas, assinalou.

Sobre a redução do ISSQN para empresas de informática, as primeiras beneficiadas, disse tratar-se de um programa moderno e sofisticado em termos de tecnologia, que era demandado há 20 anos pelo setor. “Os dois projetos lançam Caxias do Sul na direção da eficiência do sistema tributário a partir de medidas sistemáticas de redução dos impostos. Adam Ismitch, ao tratar do Princípio da Economia, já dizia que todo o imposto deve ser arrecadado de forma que se retire da mão dos contribuintes o mínimo necessário para que o Estado cumpra com suas obrigações”, reforçou.

O ato foi acompanhado pela vice-prefeita Paula Ioris, secretários de Obras, Norberto Soletti, e da Agricultura, Rudimar Menegotto; secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; presidente da Fundação de Assistência Social, Katiane Boschetti da Silveira; vereadores Maurício Scalco, Velocino Uez, Olmir Cadore e Alexandre Bortoluz; e as vereadoras Marisol dos Santos e Tatiane Frizzo. O presidente da Trinopolo, Juremir Milani, e Driele de Lima, assistente jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas, representaram o setor empresarial.

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Foto por João Pedro Bressan

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