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Servidores participam de capacitação em Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei das Licitações

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O Município de Caxias do Sul aproveita o período de transição para capacitar os servidores no que se refere à aplicação da Nova Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021). Na última sexta-feira (29/04), 30 pessoas aprofundaram os conhecimentos participando do curso “Dispensa e Inexigibilidade de Licitação”. Desde a publicação da nova lei, diversos servidores já estiveram participando de capacitações sobre o tema. As novas turmas ampliam a disseminação do conhecimento.

A substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação dos limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação, os novos critérios de julgamento, a realização de licitações eletrônicas (e não só o pregão), os procedimentos auxiliares, as novas regras atinentes aos contratos administrativos foram alguns dos temas tratados. Servidores das áreas de licitações e financeiras das secretarias e Procuradoria-geral do Município, participaram do treinamento.

O curso foi uma realização da Escola de Gestão Pública do Município (EGP). Participaram servidores das secretarias de Gestão e Finanças (SMGF), Meio Ambiente (Semma), Educação (Smed), Obras e Serviços Públicos (Smosp), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Recursos Humanos e Logística (SMRHL), Saúde (SMS), Cultura (SMC), Esporte e Lazer (Smel), Turismo (Semtur), Governo (SGM), Gabinete do Prefeito e Procuradoria-Geral do Município (PGM). Nesta terça e quarta-feira (03 e 04/05) será realizado o curso “Introdução à Nova Lei de Licitações” para outro grupo.

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Foto por Matheus Vedana

Foto por Matheus Vedana

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