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  3. 2022
  4. Junho

Prefeito sanciona lei que altera legislação do serviço de táxi

Novas medidas deverão desburocratizar o sistema

Atualizada dia

O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta quarta (22.06) o projeto de lei que altera a legislação de serviço de táxi na cidade, aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. A nova lei tem como principal motivação a desburocratização do sistema, de forma a torná-lo mais atrativo à população.

“Vemos agora uma perspectiva melhor à frente para os taxistas que, entre o transporte por aplicativo e a pandemia, tiveram grandes dificuldades. Essa lei foi construída junto com vocês, e acredito que vai ajudar na recuperação”, disse o prefeito aos representantes da categoria presentes na sanção.

Dentre as medidas que passam a valer estão a autorização para que o auxiliar possa trabalhar com mais de um prefixo; a ampliação dos modelos de veículos permitidos na prestação do serviço, como o SUV, hoje inexistente na frota; e flexibilização do tamanho mínimo do porta-malas. A ampliação também vai repercutir no aumento da oferta para o transporte de pessoas com deficiências, atualmente restrita a um veículo na cidade.

Também estão extintos o Condutáxi, documento complementar à Carteira Nacional de Habilitação, e o selo adesivo identificando o veículo como táxi. O secretário de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, explica que, considerando que se pode ter o histórico do motorista e do veículo, bem como o ajuste cadastral, por meio eletrônico, o documento e o selo se tornam desnecessários.

Também estavam presentes na sanção a vice-prefeita Paula Ioris; a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; o líder de governo na Câmara, vereador Velocino Uez; a vice-líder, vereadora Marisol Santos; os vereadores Adriano Bressan, Tatiane Frizzo e Olmir Cadore; e o presidente do Sindicato dos Taxistas de Caxias do Sul, Adail Bernardo da Silva, entre outros representantes da categoria.

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Foto por João Pedro Bressan

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