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FAS e Segurança Pública e Proteção Social participam da 2ª Mostra de Métodos Autocompositivos na Era Digital

Evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania ocorreu no Fórum de Caxias do Sul

Atualizada dia

A presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira, palestrou na manhã desta sexta-feira (01/07) na 2ª Mostra de Métodos Autocompositivos na Era Digital, promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e OAB, com o painel “O que a justiça restaurativa não é”.

Os métodos autocompositivos são uma forma alternativa de composição de conflito, funcionando com um mecanismo de desenvolvimento de cidadania. São aqueles em que as próprias partes interessadas, com ou sem a colaboração de um terceiro, encontram, através de um consenso, uma maneira de resolver o problema, o que propicia o acesso à justiça por meio da negociação e a mediação, onde, se ambos cederem um pouco, é possível tomar uma decisão em conjunto que irá beneficiar a todos.

Em sua explanação, a presidente da FAS salientou que o Município proporciona esse acesso por meio do Programa de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, mas que as partes envolvidas na negociação precisam querer resolver o conflito. “Justiça restaurativa não é para passar a mão na cabeça, é para trazer significado aos processos, aos procedimentos. Não é para substituir a justiça, é para ser alternativa para conseguir resolver os conflitos e, para isso, é necessário que as partes queiram”, comentou.

Segundo Katiane Boschetti da Silveira, é mais fácil compreender o que é a justiça restaurativa por outro caminho, por outros olhares, pois não é possível praticar justiça restaurativa o tempo todo. “A justiça restaurativa não é babosa, não serve para tudo. Temos que ter olhar como uma ideologia e um movimento social, como um conjunto de valores”, diz a presidente da FAS.

No evento também foi apresentado o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, instituído pela lei municipal nº 7.754, de 2014, que é resultado de uma construção progressiva entre o Município de Caxias do Sul e o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Buscamos promover práticas e métodos autocompositivos de pacificação e prevenção de conflitos por meio do viés metodológico da Justiça Restaurativa”, comentou a coordenadora do Caxias da Paz, Débora Adriana Schmidt.

O Programa Municipal de Pacificação Restaurativa – Caxias da Paz, coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, hoje é referência nacional por ter sido uma das leis pioneiras a ser implementada enquanto uma política pública instituída. Atualmente, existe um termo de cooperação com TJ/RS e Município de Caxias do Sul para viabilizar as ações em parceria e com supervisão do juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos, coordenador do Cejusc Regional.

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presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira, durante explanação

Foto por Rogério Pizzolatto

Equipe da Justiça Restaurativa durante apresentação

Foto por Rogério Pizzolatto