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Município de Caxias dá novo passo visando ao reequilíbrio do IPAM

Empresa contratada terá 145 dias para apresentar alternativas

Atualizada dia

O Município de Caxias do Sul assinou, nesta sexta-feira (22/07), o contrato com empresa que orientará a administração nas adequações necessárias para equacionar o deficit do regime de previdência administrado pelo IPAM. O escritório Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial venceu a licitação.

A empresa realizará os serviços técnicos de natureza atuarial, assessorando e orientando o Município, considerando a necessidade de Reforma da Previdência, adequando-se às exigências da Emenda Constitucional n° 103/2019, que alterou o sistema de Previdência Social no país. Entre as ações estão avaliação atuarial, simulações, realização de cálculos diversos e propostas de adequação da legislação municipal.

A emenda exige que o Município estabeleça mecanismos de equacionamento do deficit atuarial. O desequilíbrio e a falta de atuação da administração pode resultar em perdas no repasse de recursos do governo federal para as diversas áreas de atuação do poder público. “As exigências legais buscam proteger a Previdência e a continuidade da prestação dos serviços públicos. O Regime de Previdência do Município tem um deficit gerado por diversos fatores do passado. Porém, o fato mais importante é que se não buscarmos uma solução mais efetiva no presente, em breve, a cidade e os servidores terão dificuldades ainda maiores”, explica a secretária de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis.

De acordo com a avaliação atuarial de 2022, o regime de previdência do IPAM tem deficit de R$ 6,5 bilhões, que precisa, por lei, ser equacionado no prazo de 33 anos e sem inviabilizar a capacidade de investimento do Município em outras áreas. Os dados foram apresentados aos gestores municipais e representantes do Sindiserv.

O trabalho da consultoria foi dividido em três etapas. A primeira contempla a realização de estudos e apresentação dos resultados. A segunda etapa deve apontar as adequações e alterações necessárias nas leis e regulamentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta. A etapa final prevê a aprovação da implementação da Segregação de Massas junto aos órgãos responsáveis. A empresa tem 145 dias para finalizar as entregas.

O Município envolverá os órgãos interessados e o Sindiserv para conhecimento do andamento dos trabalhos. Os servidores poderão acompanhar uma live no dia 11 de agosto, quando o consultor previdenciário Guilherme Walter, representante da empresa contratada e responsável pela atualização atuarial de 2022 do IPAM, trará detalhes sobre a situação do Fundo de Previdência. O encontro será transmitido por meio do canal SMED Comunicação e Eventos no Youtube.

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Foto por Deisi Rech