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  3. 2022
  4. Agosto

Prefeitura protocola na Câmara projetos para autorização da PPP da iluminação pública

Também será realizada uma consulta pública e uma audiência pública sobre o tema

Atualizada dia

Nesta quinta (11.08) foram protocolados pela Prefeitura na Câmara de Vereadores três projetos de lei para autorizar e viabilizar a parceria público-privada da iluminação pública. A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, destacou a importância do momento.

“Aprovamos o projeto de parcerias em 2020. Este é um momento simbólico, porque desde então é o primeiro projeto de PPP que trazemos a essa casa”, ressaltou.

Um dos projetos é da autorização da PPP de iluminação propriamente dita, outro altera a LOA para adequar à parceria e o terceiro altera o código tributário para reduzir a COSIP (taxa de iluminação pública).

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, explicou que com a concessão, serão investidos R$ 126 milhões em 24 anos, sendo que aproximadamente 70% desse valor serão nos primeiros dois anos e o restante no 13º e 14º anos, quando está prevista uma atualização do parque.

Caxias do Sul possui quase 50 mil pontos de iluminação entre iluminação viária, praças, parques e prédios públicos. A concessionária fará a gestão de todos eles, que estão distribuídos nas áreas urbana e rural. Também está prevista instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques.

“O investimento que será feito vai permitir, inclusive, redução da COSIP, conforme projeto que também estamos apresentando”, assinalou o secretário.

Maurício explica que com a mudança haverá uma redução de R$ 16 milhões para R$ 7,5 milhões com a conta de iluminação pública, o que vai impactar positivamente no bolso do contribuinte.

Outros benefícios da PPP são o investimento em tecnologia e inovação, com o uso de luminárias de led; melhoria na segurança pública e no trânsito, já que as áreas ficarão mais iluminadas; geração de emprego e renda, e a poda da vegetação que afeta a iluminação pública que ficará a cargo da empresa.

A estimativa é que a concessão gere cerca de 200 empregos diretos e indiretos no período de instalação e 30 no período de gestão e manutenção. Atualmente, a Diretoria de Iluminação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem certa de 30 servidores. Dessas, aproximadamente 30% permanecerão na gestão da PPP e o restante será alocado preferencialmente na SMOSP ou em outras secretarias.

“Acredito muito neste projeto, especialmente pelo envolvimento e seriedade do BNDES. Uma exigência deles é que o leilão ocorra na Bolsa de Valores, para ter a maior transparência possível”, complementou o prefeito Adiló Didomenico.

Também acompanharam o protocolo dos projetos na Câmara a Vice-prefeita Paula Ioris, os secretários de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catarina, de Obras e Serviços Públicos, Norberto Soletti, e o Procurador Geral do Município, Adriano Tacca.

Na próxima semana os vereadores e integrantes do executivo farão uma visita técnica ao município de Sapucaia do Sul, para conhecer o parque de iluminação da cidade, que já está atualizado.

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Foto por João Pedro Bressan

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