Conselho de Planejamento e Gestão Territorial sofre alterações

O prefeito Adiló Didomenico sancionou projeto de lei, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara, com alterações na legislação que institui o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan). O grupo passa a contar com 26 membros, divididos de forma igual dentre representantes de entidades governamentais e não governamentais.

A lei também determina que o presidente e vice devem ser eleitos por votação aberta dentre os membros. As reuniões do grupo devem ocorrer com, ao menos, 14 membros. O Conseplan é responsável por assessorar o Executivo sobre a implantação e fiscalização do Plano Diretor Municipal.

“São adaptações para melhorias na estruturação do Conselho, que foi amplamente debatida entre os membros e teve um importante suporte da Procuradoria-Geral do Município”, informou a secretária Municipal do Planejamento, Margarete Bender.