Para atender à lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) deu início, nesta segunda-feira (26/09), a um ciclo de capacitações, que se estenderá até o final do ano. A lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O modelo de capacitação in company utiliza a própria estrutura da autarquia para a qualificação dos colaboradores. O curso, com duração de 56 horas, foi dividido em 14 turnos de quatro horas, preparando 54 servidores.
As duas primeiras etapas têm o objetivo de capacitar os servidores que atuam em qualquer das fases do processo de licitação e contratos administrativos, desde o planejamento da licitação, passando pela de seleção de fornecedor, até a fase de gestão e fiscalização de contratos administrativos. O objetivo é assegurar a execução das atividades na prática com segurança e correto atendimento ao interesse público, mitigando-se falhas e diminuindo-se possíveis apontamentos dos órgãos de controle.
As duas etapas seguintes ocorrerão nos meses de novembro e dezembro, com foco em aplicações práticas da lei no sistema ComprasNet e Portal Nacional de Contratações Públicas e em contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), respectivamente. A capacitação é ministrada pela empresa IOC Capacitação, com sede em Brasília/DF.
Foto por Andréia Copini