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Município de Caxias detalha cenários para o Fundo de Previdência

Estudo de consultoria contratada expõe situação atual e as perspectivas futuras

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Em reuniões realizadas nesta quarta-feira (26/10), no auditório do Centro Administrativo, a Prefeitura de Caxias do Sul deu visibilidade e transparência ao estudo contratado, por processo licitatório, para apontar a situação atual e futura do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (IPAM-FAPS). Por conta da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os municípios e estados com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisam adotar medidas para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial. No caso do IPAM-FAPS, o valor estimado do deficit é de R$ 6,6 bilhões, que deve ser coberto no prazo de até 33 anos.

O estudo foi apresentado pela manhã à diretoria e conselheiros do Sindicato dos Servidores (Sindiserv). À tarde, para vereadores, servidores e comunidade em geral, de forma presencial e por meio digital. Em torno de 600 pessoas acompanharam, em tempo real, a apresentação feita por Guilherme Walter, diretor da Lumens, consultoria contratada pela Administração Municipal por meio de licitação.

De forma a cumprir a lei, a Prefeitura destinará, entre 2021 e 2022, em torno de R$ 450 milhões para suplementar o valor necessário. As alíquotas de contribuição do Município (patronal) para o FAPS, neste ano, totalizam 67,8%, assim divididos: patronal de 16,92%, suplementar de 42,04% e 8,90% de patronal sobre aposentadorias e pensões acima do teto do Regime Geral – INSS. Em valores absolutos, a suplementação estimada é de R$ 18,8 milhões/mês em 2022. Para 2023, considerando números não oficiais, a alíquota suplementar deverá ser elevada para 58,20%, representando R$ 26,9 milhões/mês; e, para 2024, a alíquota sobe para 58,21% e R$ 27,2 milhões/mês. Para 2055, a projeção é de R$ 45,2 milhões para todos os meses de suplementação.

Após detalhar as razões que levam ao deficit, Walter indicou as medidas possíveis para que o resultado atuarial seja amenizado. Elas contemplam regras para a concessão da aposentadoria (permanente e de transição), regras de cálculo do benefício, regras de pensão por morte e redução da imunidade contributiva sobre a fase de benefícios.

Uma das simulações de cenário, que tem origem no Executivo, incorpora o que define a Emenda Constitucional 103, de 2019, adotada pelo governo federal. São regras de transição, redução da imunidade de contribuição para um salário-mínimo para aposentados e pensionistas, aumento da alíquota de contribuição de 14 % para 22% para todos (ativos, inativos e pensionistas) que recebem valores acima do teto e carência de um ano para vigência das regras. Com a adoção destas medidas, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria uma alíquota efetiva de 63% por parte do Município, sendo 34% de alíquota suplementar patronal e 29% de alíquota normal patronal.

O cenário solicitado pela comissão de servidores contempla tabela progressiva de 14% até teto do INSS e de 16% a 22% acima, manutenção da imunidade de contribuição para inativos e pensionistas até o teto do INSS, carência de cinco anos de espera para vigência das novas regras e, após, pedágio de 20% entre cinco e 10 anos e de 30% após 10 anos. A proposta reduziria o deficit de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria alíquota efetiva de 82%, sendo 62% suplementar e 20% normal.

Outra possibilidade associada às propostas de Reforma é a adoção da segregação de massas, prevista na portaria 1.467, de 02 de junho de 2022. Esta medida contemplaria a criação de dois planos. Um Previdenciário e outro Financeiro mantido por meio da repartição simples. Se adotada em conjunto com a proposta do Executivo, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 3,53 bilhões e demandaria um custo patronal de 60%. Se adotada a proposta da comissão, o deficit passaria de R$ 6,6 bilhões para R$ 6,11 bilhões e demandaria custo patronal aproximado de 70%.

O prefeito Adiló Didomenico afirmou que, mesmo ciente do desgaste e do preço político, não abrirá mão de resolver o problema. “Não vamos permitir que esta crise sacrifique os serviços que devemos garantir à comunidade. Vamos, em conjunto, com muito debate e negociação, encontrar a melhor solução”, reforçou com um alerta: “Não fazer floreios ou jogar para a torcida. Temos que oferecer alternativas para uma solução viável para todos. Não vamos ser irresponsáveis com os servidores”.

O presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM), Flávio Carvalho, sustentou que o FASP foi mal dimensionado desde a sua origem, em 2001 e, ao longo dos anos, as administrações seguintes não adotaram as medidas necessárias para buscar o equilíbrio. “Chegamos em um momento de difícil equacionamento, mas é possível desde que haja a devida compreensão de parte de todos os envolvidos”, assinalou.

O diretor da Lumens informou que a situação de Caxias se repete na maioria dos municípios com regimes próprios. Mas ponderou que em outras cidades atendidas pela consultoria, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a média do custo patronal é de 30%, enquanto a de Caxias é de 60%. Na segunda-feira, comissões do Sindiserv e da Administração Municipal fazem a primeira reunião de negociação.

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Foto por Samuel Maciel

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