Prefeito sanciona lei que amplia prazo de isenção do IPTU para novos loteamentos

O prefeito Adiló Didomenico sancionou nesta sexta-feira (17/03) a lei complementar 4/2023. O documento dá permissão para que o prazo de isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para novos loteamentos passe de dois para quatro anos. O projeto, de autoria do executivo, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores no início do mês.

“A gente entendeu que dois anos era insuficiente”, argumentou o prefeito. “Além disso (da ampliação do prazo), está existindo internamente o trabalho de servidores para encurtar o prazo de consentimento de novos loteamentos em Caxias do Sul. A gente sabe que é um custo muito pesado, por vezes, a demora da aprovação na cidade”, continuou Adiló. O prefeito disse que a medida é uma forma também de ajudar a combater as irregularidades no setor.

O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, lembrou que os loteamentos em Caxias levavam em torno de sete anos para serem aprovados. “Apesar de a Secretaria de Urbanismo estar fazendo um grande trabalho para diminuir esse prazo”. disse. Enquanto isso não acontece, a isenção por quatro anos deverá aliviar o caixa das urbanizadoras. “Muitas empresas desistiram de negócios em Caxias pelo custo e tempo para a implementação dos loteamentos. Agora, trabalhamos para fomentar as atividades de urbanização, e este incentivo vai diminuir o valor durante a implementação dos projetos. Isso é muito importante para atrair novos negócios”, reforçou Dornelles.