O Escritório de Parcerias Estratégicas de Caxias do Sul esclarece que o projeto de ocupação da Maesa está sendo desenvolvido em observância à legislação aplicável. Neste momento, está aberto um período de 60 dias - a lei exige 30 - para a consulta pública ao projeto, que está disponível no site da Prefeitura. É possível a qualquer cidadão conhecer a proposta e encaminhar sugestões, por meio de um formulário. Nos dias 29 de março e 14 de abril, serão realizadas audiências públicas, nas quais a população também poderá contribuir com ideias e buscar esclarecimentos.
A consulta pública se encerra ao final de abril. Uma vez esgotado esse prazo de debate, o projeto receberá sua formatação final e será submetido à apreciação do Tribunal de Contas do Estado. Com o aval deste órgão será proposta uma lei autorizativa, assim como providenciadas eventuais alterações legais necessárias para o andamento do processo de ocupação da Maesa.
Fruto de amplos estudos que avaliaram cenários e sua viabilidade, a proposta aponta para uma parceria público-privada que permitirá uma ocupação gradual e sustentável do complexo em até 12 anos. São premissas do projeto o acesso gratuito, espaços culturais, instalação de órgãos da administração pública, centro de eventos, mercado público e sustentabilidade econômico-financeira.
Para conhecer o projeto e participar da consulta pública, acesse:
https://tinyurl.com/consulta-maesa.
Foto por João Pedro Bressan
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Foto por Reprodução