Queda na arrecadação oriunda do ICMS e do FUNDEB, incremento de receitas próprias e aumento de despesas marcaram o primeiro quadrimestre do município de Caxias do Sul. Os resultados orçamentários e de gestão fiscal foram apresentados na tarde desta terça-feira (30/05) em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
“Infelizmente, nosso resultado está aquém do que poderia e deveria estar, por conta do momento econômico”, afirmou o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, citando a diminuição dos repasses do ICMS e a alta das demandas da área social. “Por determinação do prefeito Adiló Didomenico, estamos investindo em formas de melhorar a arrecadação, sem aumentar a carga tributária”, complementou. “Apesar de todos os esforços para buscar receitas, vivemos um momento delicado pelo crescimento das demandas”, destacou a vice-prefeita Paula Ioris.
Análise do desempenho
A apresentação detalhada dos números foi conduzida pelo controlador Geral do Município, Gilmar Santa Catharina. A receita total de janeiro a abril de 2023 foi de R$ 1.058.180.906,78. Já a despesa liquidada total alcançou R$ 869.585.639,29. O resultado orçamentário é de R$ 188.595.267,49.
O controlador ressalvou que esse resultado “aparentemente é bom”, porém muito inferior quando se analisa especificamente os números do Executivo, comprando-se com igual período de 2022. A prefeitura (sem contar Samae, Ipam, FAS e Legislativo) teve resultado positivo de R$ 165,5 milhões neste quadrimestre contra R$ 205,8 milhões no mesmo período do ano passado. “É da prefeitura que saem os recursos para custeio do Legislativo e, em mais de 90%, da FAS”, explicou Gilmar Santa Catharina.
Queda no ICMS e incremento no IPTU
As receitas totais do município no primeiro quadrimestre de 2023 tiveram variação real de apenas 0,33% em relação a igual período do ano passado. O maior impacto negativo vem da queda do ICMS. A arrecadação proveniente desse tributo ficou 17,26% abaixo em valores reais em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. De janeiro a abril o município recebeu R$ 132.669.571,37, contra R$ 152.694.423,63 no mesmo período do ano passado (menos 13,11% na variação nominal).
Essa queda foi compensada, em grande parte, pelo incremento real de 7,32% nas receitas próprias, decorrentes de tributos municipais. Um exemplo: a arrecadação do IPTU no primeiro quadrimestre alcançou R$ 115.971.422,69, contra R$ 103.785.789,93 no mesmo período de 2022, um crescimento nominal de 11,74% e real de 5,78%. Um ponto de atenção é que a receita do IPTU é arrecadada praticamente toda no primeiro quadrimestre, ou seja, esse desempenho não se repetirá no restante do ano.
Já o ISSQN passou de R$ 70,7 milhões para R$ 82,2 milhões de 2022 para 2023 (variação real de 10,68%). “Se não fosse o trabalho da Secretaria da Receita Municipal, bem como das demais secretarias que têm arrecadação própria, e da busca por financiamentos por parte da Gestão e Finanças, o resultado seria negativo na comparação com o ano anterior”, destacou Santa Catharina.
Despesas com pessoal estão no limite
Pelos critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a folha de pagamento do município atingiu 51,43% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite prudencial de 51,3%. Essa análise leva em conta o acumulado de 12 meses (maio/22 a abril/23). Isso impõe restrições na geração de despesas, como contratações e revisões salariais, em toda a administração pública municipal. A despesa líquida com pessoal neste período de três quadrimestres alcançou R$ 1.178.379.420,39, sobre uma receita corrente líquida total de R$ 2.291.211.570,59.
Audiência pública
Participaram da audiência pública a vice-prefeita Paula Ioris e os secretários de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva; da Receita Municipal, Roneide Valdecir Dornelles; de Governo, Flávio Cassina; de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Elvio Gianni; de Urbanismo, Giovanni Fontana; de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, e de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto da Rosa.
"A audiência pública tem como objetivo prestar contas e dar transparência a respeito da situação orçamentária do município”, destacou a presidente da Comissão, vereadora Tatiane Frizzo. Também integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara os vereadores Felipe Gremelmaier, Gilfredo De Camillis Sobrinho, Maurício Scalco e Olmir Cadore.
Foto por Daniela Xu
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