Fepam emite Licença de Instalação para o aeroporto de Vila Oliva

Na quinta-feira (31/08), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu a Licença de Instalação do terminal aeroviário de Vila Oliva. O documento, conforme a secretária municipal do Planejamento (Seplan), Margarete Bender, serve para condicionar e restringir ações objetivando a implementação das próximas etapas a serem trabalhadas. Ela informou que a equipe técnica da Seplan e da empresa contratada para realização do projeto de construção do aeroporto, a Iguatemi Consultoria e Serviços de Engenharia, de Santa Catarina, deverão se reunir na próxima semana para tratar das atividades necessárias a partir de agora.

A LI, que tem validade até 31 de agosto de 2028, versa sobre a área total do terminal, que inclui as edificações, hangar e pátio de aeronaves, terminal de passageiros e pista de pousos e decolagens (essa última com quase 2km de extensão). Entre as exigências que deverão ser executadas e cumpridas está um Plano Básico Ambiental que inclui as suplementações de vegetação da área e a instalação apropriada do local para o depósito de resíduos. Cabe lembrar que o prazo de cinco anos da LI é o estipulado para a execução das obras. Encerrada a construção do aeroporto, para o seu funcionamento, é solicitada uma Licença de Operação (LO), que é a terceira parte do licenciamento ambiental do empreendimento.

Nos próximos passos, a secretária Margarete informa que a administração municipal agora buscará as adequações determinadas pela Secretaria Nacional de Aviação (SAC) para poder encaminhar a licitação da parte de infraestrutura. “A Iguatemi está tocando os documentos de complementação orçamentária que precisamos. Estamos aguardando e cobrando”, comentou a secretária. “Nossa expectativa é buscar a contratação das obras iniciais até o final do ano”, disse.

O importante a salientar para Margarete Bender é que o que cabe e é responsabilidade da administração municipal agora, via Seplan, é o planejamento de uso do entorno do sítio aeroportuário. “Existem especificações de atividades que não podem ser instaladas nas proximidades do aeroporto. Uma indústria que emite fumaça, por exemplo, não pode ser localizada dentro de um certo perímetro em volta”, explica.