Prefeito Adiló sanciona alteração de lei e reformula Fiesporte

O prefeito Adiló Didomenico sancionou na manhã desta segunda-feira (18.09) a reformulação do Financiamento Municipal do Esporte e Lazer (Fiesporte). Foi feita uma alteração da Lei nº 7.696, de 19 de novembro de 2013, que acresce dispositivos e dá outras providências ao Financiamento. A lei passou por alteração no artigo 5º, incisos I, II, III, IV, teve acréscimo do inciso V, e do parágrafo 2º no artigo 10º. A proposta partiu do Poder Executivo e teve unanimidade na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

Destinado a dar apoio financeiro a programas e projetos de caráter de esporte e lazer que se enquadrem nas diretrizes e prioridades constantes do Plano de Desenvolvimento e Popularização do Esporte e Lazer do Município, o Fiesporte, passa de concurso para chamamento público, visando dar mais celeridade ao processo. Houve também alteração nos percentuais das manifestações esportivas e de lazer, com base nos últimos 10 anos, equilibrando assim, as despesas com a demanda. O mesmo artigo definiu o modelo de esporte profissional que poderá participar do certame. Também foi acrescido o Atleta Individual, cujo a manifestação auxiliará atletas com projetos de pessoa física, destinando 6% do valor total à categoria.

Visando reforçar a responsabilidade financeira e o correto emprego dos recursos públicos, entidades que entrarem em dívida ativa, automaticamente, restringirão a participação de seu quadro diretivo em outras entidades. Da mesma forma, empresas prestadoras de serviços ou comércio de projetos protocolados no Fiesporte não poderão contar com membros da diretoria em seu quadro societário.

“Trabalhamos no último ano ouvindo a comunidade, sabendo que tínhamos que mudar para desburocratizar o Fiesporte, e conseguimos então essas mudanças”, pontua o secretário do esporte e Lazer (SMEL), Gabriel Citton.

Estavam presentes na sanção o secretário de Governo, Flávio Cassina, o secretário do Esporte e Lazer, Gabriel Citton, o diretor-geral da SMEL, Francis Venturin, o diretor executivo da SMEL, Guilherme Manchini, representantes do Comitê Assessor do Feisporte, Denise Cemin Dani e Giancarlo de Almeida, a vereadora Rose Frigeri e a assessora da Comissão de Educação, Esporte, Lazer e Cultura da Câmara Municipal, Janete Kehl.