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Acesso à Informação

Serviço: Acesso à Informação
Disponibiliza acesso a informações de interesse público, relacionadas à Prefeitura de Caxias do Sul, conforme Lei Federal Nº 12.527/11 e o Decreto Municipal Nº 15.863/12.

Requisitos e documentos necessários: obrigatória a identificação completa do requerente.

Principais etapas para processamento do serviço: após o registro, a demanda é encaminhada à Secretaria competente para adoção de providências e envio de manifestação à Ouvidoria. A resposta é analisada e repassada ao solicitante.

Prazo para a prestação do serviço: prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias (art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 12.527/2011).

Formas e locais para acessar o serviço ou consultar o andamento:

  • Acesso on-line: sac.caxias.rs.gov.br
  • Telefone: (54) 3218.6038 - 9h às 17h
  • Atendimento presencial: Centro Administrativo, 1º andar. Rua Alfredo Chaves, 1333. Bairro Exposição (10h às 16h).

Eventual manifestação sobre a prestação do serviço: Ouvidoria do Município.


Clique aqui para acessar o serviço Acesso à Informação.