Serviço: Acesso à Informação
Disponibiliza acesso a informações de interesse público, relacionadas à Prefeitura de Caxias do Sul, conforme Lei Federal Nº 12.527/11 e o Decreto Municipal Nº 15.863/12.
Requisitos e documentos necessários: obrigatória a identificação completa do requerente.
Principais etapas para processamento do serviço: após o registro, a demanda é encaminhada à Secretaria competente para adoção de providências e envio de manifestação à Ouvidoria. A resposta é analisada e repassada ao solicitante.
Prazo para a prestação do serviço: prazo de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias (art. 11, §§ 1º e 2º, da Lei 12.527/2011).
Formas e locais para acessar o serviço ou consultar o andamento:
- Clique aqui para acessar o serviço Acesso à Informação.
- Telefone: (54) 3218-6038, das 9h às 17h
- Atendimento presencial: Centro Administrativo, 1º andar. Rua Alfredo Chaves, 1333. Bairro Exposição (10h às 16h).
Eventual manifestação sobre a prestação do serviço devem ser registradas na Ouvidoria do Município.