O Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal, o COPAS-POA é o serviço oficial de inspeção do município de Caxias do Sul, exercido por um corpo técnico especializado, que tem como objetivo principal proteger a saúde da população, inspecionando produtos de origem animal produzidos nas agroindústrias registradas neste serviço, garantindo a sua inocuidade e qualidade. Os produtos de origem animal compreendem: carne e derivados, leite e derivados, ovos e derivados, mel e derivados e pescado e derivados.
As ações do COPAS-POA compreendem, principalmente:
- Vistorias nos locais em que os estabelecimentos estão ou almejam se instalar;
- Análise e aprovações de projetos;
- Realização de análises de processos de fabricação e de rotulagem de produtos;
- Concessão de registro para os estabelecimentos habilitados, conforme a legislação vigente, à produção de produtos de origem animal;
- Acompanhamento e fiscalização das atividades de produção e de rotina nos estabelecimentos;
- Realização de coleta de produtos de origem animal e água para análises laboratoriais oficiais;
- Credenciamento de laboratórios para a realização de análises oficiais;
- Combate a fraudes econômicas;
- Combate a clandestinidade em locais irregulares, barreiras sanitárias e ações conjuntas com outros órgão fiscalizadores;
- Ações de educação sanitária para a comunidade em geral;
Em 2019, o serviço alcançou a maior equivalência brasileira na inspeção dos produtos de origem animal, sendo reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento como equivalente ao SISBI-POA – Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal cujo reconhecimento comprova que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas pelo Município permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos dos demais integrantes do sistema do MAPA. Com esta adesão, os estabelecimentos indicados para o SISBI-POA, ficam autorizados ao comércio interestadual.
Em 2021, conforme a Portaria do SEADPR Nº 35/2021, foi homologada a adesão do COPAS-POA de Caxias do Sul ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF-RS. O município fica autorizado a indicar estabelecimentos, conforme a legislação vigente, para o credenciamento ao SUSAF-RS, e assim abrir o mercado para o comércio intermunicipal.
Para tanto, o COPAS-POA recebe auditorias estaduais e federais para verificação do cumprimento da legislação, das rotinas de trabalho e do cumprimento dos cronogramas de análises de produtos e de água dos estabelecimentos.
Confira ao lado a legislação municipal aplicada aos produtos de origem animal e os documentos necessários para obtenção de registro junto ao COPAS-POA, entre outros modelos de documentos disponíveis.
Confira também links para acesso às legislações relacionadas ao SISBI-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) e SUSAF-RS (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte) e sites que podem ser consultados para normas federais e estaduais relacionadas aos produtos de origem animal.
Contato
Endereço: Rua Moreira César, 1686, Bairro Pio X
Horários: 8h às 11h30 e 13h às 17h
Telefone: (54) 3290.3800
WhatsApp: (54) 9 8418.7843
E-mail: copaspoa@caxias.rs.gov.br