Lei nº 8.175, de 19 de dezembro de 2016

Institui o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal em Caxias do Sul e dá outras providências.

Lei nº 8.175
De 19 de dezembro de 2016

Decreto nº 19.882, de 29 de novembro de 2018

Regulamenta a Lei n.º 8.175, de 19 de dezembro de 2016, alterada pela Lei nº 8.186, de 10 de março de 2017, que institui o Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (COPAS-POA) em Caxias do Sul e dá outras providências.

Decreto nº 19.882
De 29 de novembro de 2018

Portaria nº 2, de 22 de janeiro de 2019

Sobre periodicidade das análises de água e produto, laboratórios cadastrados e SQA.

Portaria nº 2
De 22 de janeiro de 2019

Portaria nº 3, de 27 de junho de 2019

Requisitos para indicação ao SISBI-POA.

Portaria nº 3
De 27 de junho de 2019

Portaria nº 4, de 16 de julho de 2019

Sobre os POP's mínimos obrigatórios que deverão constar no Manual de Boas Práticas de Fabricação.

Portaria nº 4
De 16 de julho de 2019

Portaria nº 2, de 02 de agosto de 2020

Estabelece os procedimentos para o cálculo de Risco Estimado Associado ao Estabelecimento para determinar a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados no COPAS-POA e informa sobre documentos utilizados para registro nas fiscalizações.

Portaria nº 2
De 02 de agosto de 2020

Instrução Normativa n.º 02/2019, de 14 de maio de 2019.

Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para FÁBRICA DE PRODUTOS SUÍNOS, FÁBRICA DE CONSERVAS DE PRODUTOS CÁRNEOS e ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS.

Instrução Normativa n.º 02/2019.
Publicado dia 14/05/2019 às 08:00

Instrução Normativa n.º 03/2019, de 14 de maio de 2019.

Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para CASA DO MEL.

Instrução Normativa n.º 03/2019.
Publicado dia 14/05/2019 às 08:00

Instrução Normativa n.º 04/2019, de 14 de maio de 2019.

Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para FÁBRICA DE LATICÍNIOS.

Instrução Normativa n.º 04/2019.
Publicado dia 14/05/2019 às 08:00

Instrução Normativa n.º 05/2019, de 14 de maio de 2019.

Normas Técnicas de Instalações e Equipamentos para ENTREPOSTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Instrução Normativa n.º 05/2019.
Publicado dia 14/05/2019 às 08:00

Instrução Normativa n.º 06/2019, de 16 de julho de 2019.

Normas Técnicas para elaboração de Manual de Boas Práticas de Fabricação.

Instrução Normativa n.º 06/2019.
Publicado dia 16/07/2019 às 08:00

Instrução Normativa n.º 07/2019, de 08 de novembro de 2019.

Normas Técnicas para Registro de Produtos e Rotulagens.

Instrução Normativa n.º 07/2019.
Publicado dia 08/11/2019 às 08:00

Instrução Normativa Intersecretarial n.º 01/2019, de 26 de Setembro de 2019.

Normas Técnicas para Instalação de ESTABELECIMENTO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL JUNTO AO COMÉRCIO E/OU INDÚSTRIA DE ALIMENTOS DE COMPETÊNCIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Instrução Normativa Intersecretarial n.º 01/2019.
Publicado dia 03/10/2019 às 08:52

Instrução Normativa n.º 01, de 08 de dezembro de 2020.

NORMAS TÉCNICAS de instalações, equipamentos e controle de qualidade para GRANJA AVÍCOLA e UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE OVOS E DERIVADOS

Instrução Normativa nº 01/2020
Publicado dia 06/01/2021 às 14:39