Lei Aldir Blanc - Apresentação

Lei Federal n.° 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc)

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. O Município de Caxias do Sul recebeu o valor de R$ 3.118.585,49 do Governo Federal. Conforme o plano de ação elaborado pela Prefeitura, o recurso será aplicado da seguinte forma:

• R$ 2.040.000,00 serão destinados para subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas instituições e organizações culturais comunitárias que tiverem as suas atividades impactadas por força das medidas de isolamento social;
• R$ 1.078.585,49 para elaboração de dois editais:
  - um edital no valor de R$ 516.000,00 para premiar trabalhos finalizados e/ou já realizados e/ou apresentados ao público há, no máximo, 24 meses;
  - um edital no valor de R$ 565.585,49 para seleção de propostas artísticas e culturais inéditas.

Clique aqui para consulta aos editais da Lei Aldir Blanc.

Comissão de Credenciamento e Prestação de Contas

Prestação de Contas dos editais 185 e 186 - Perguntas e Respostas

Legislação e Regulamentação

Apresentação do 2º Fórum Cultural Online de Caxias do Sul

• Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020
• Decreto Presidencial n.° 10.464, de 17 de agosto de 2020
• Cadastro de profissionais do setor artístico e cultura ou para espaços artísticos e culturais