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Lei de Incentivo à Cultura - Apresentação

A LIC – Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criada pela Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, institui, no âmbito do Município de Caxias do Sul, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais.

Para usufruir dos benefícios desta lei, seu projeto cultural deverá ser protocolado no Departamento de Fomento (LIC) da Secretaria Municipal da Cultura, à Rua Augusto Pestana, nº 50 (antiga Estação Férrea).

O projeto protocolado será encaminhado para a COMIC - Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, formada por representantes dos segmentos culturais da comunidade caxiense e por funcionários da Secretaria Municipal da Cultura.

O projeto aprovado pela COMIC fica autorizado a buscar incentivo junto às empresas pagadoras de ISSQN ou às pessoas físicas ou jurídicas pagadoras de IPTU do Município de Caxias do Sul. O incentivador poderá aplicar, em projeto cultural de sua preferência, até 20% do imposto devido. Existem duas formas de incentivar os projetos culturais:

  • Em forma de APOIO CULTURAL OU DOAÇÃO: o incentivador deduz 90% do valor incentivado e contribui com 10% do mesmo;
  • Em forma de PATROCÍNIO: o incentivador deduz 70% do valor incentivado e contribui com 30% do mesmo.

Os recursos podem ser aplicados em projetos artísticos e culturais nos seguintes segmentos:

  1. Artes Visuais;
  2. Cinema e Vídeo;
  3. Dança;
  4. Folclore / Artesanato;
  5. Literatura;
  6. Música;
  7. Teatro.

A Secretaria Municipal da Cultura presta orientações permanentes aos projetos.