Decretos
21.802, de 21 de dezembro de 2021
Regulamenta a Lei 4.592, de 18 de dezembro de 1996, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Caxias do Sul e dá outras providências.
Leis
Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Caxias do Sul.
Lei nº 5.368, de 17 de abril de 2000
Altera a Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Caxias do Sul.
Lei nº 5.944, de 09 de dezembro de 2002
Altera a Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Caxias do Sul.
Instrução Normativa
Instrução Normativa n° 01.2017-SMC-LIC
Publicado dia 14/06/2022 às 08:50
Instrução Normativa n° 01.2018.SMC.LIC
Publicado dia 14/06/2022 às 08:50
Manual de Apresentação de Projetos
Manual de Apresentação de Projetos LIC 2022
Publicado dia 14/06/2022 às 08:51