Programa Municipal que tem como objetivo incentivar a inovação, o Empreendedorismo inovador e o Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos em Caxias do Sul. O Programa prevê a redução de alíquota de ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 4% para 2% para projetos de inovação das empresas certificadas.
LEIA O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
QUEM PODE SOLICITAR: Conforme dispõe a Lei complementar 671 de 16 de dezembro de 2021, as seguintes empresas poderão aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa Inova Caxias, mediante solicitação formal e análise técnica:
- Startups: empresas enquadradas como tal pela Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021.
- Empresas decorrentes de processo de spin-off : espécie de empresa de base tecnológica criada por indivíduos egressos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou empresas de maior porte, com base nas possibilidades de transbordamento do conhecimento gerado nessas instituições em oportunidades de criação de empreendimentos inovadores;
- Empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos (Healthtechs, Govtechs, Edtechs, Fintechs);
- Empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos;
- Aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação;
- Empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; e
- Empresas que trabalhem com inovação com foco em mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.
COMO SOLICITAR O INCENTIVO: A seguinte Instrução Normativa dispõe sobre os documentos que devem ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura de Caxias do Sul, com endereçamento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI).
I - Etapa 1: Protocolo do projeto
II - Etapa 2: Habilitação – Análise dos documentos
III - Etapa 3: Resultado final – Análise do projeto
IV- Etapa 4: Publicação do resultado
IV - Etapa 5: Convocação para certificação das empresas que receberão o incentivo