Programa Municipal que tem como objetivo incentivar a inovação, o Empreendedorismo inovador e o Desenvolvimento de Startups e Setores Estratégicos em Caxias do Sul. O Programa prevê a redução de alíquota de ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 4% para 2% para projetos de inovação das empresas certificadas.

LEIA O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA

Decreto 21.934 de 22022022 - Inova Caxias
Publicado dia 24/02/2022 às 11:15

QUEM PODE SOLICITAR: Conforme dispõe a Lei complementar 671 de 16 de dezembro de 2021, as seguintes empresas poderão aprovar projetos e obter certificação junto ao Programa Inova Caxias, mediante solicitação formal e análise técnica:

- Startups: empresas enquadradas como tal pela Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021.

- Empresas decorrentes de processo de spin-off : espécie de empresa de base tecnológica criada por indivíduos egressos de Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) ou empresas de maior porte, com base nas possibilidades de transbordamento do conhecimento gerado nessas instituições em oportunidades de criação de empreendimentos inovadores;

- Empresas que desenvolvem soluções tecnológicas nas áreas da saúde, educação, sustentabilidade e de transformação digital de governos (Healthtechs, Govtechs, Edtechs, Fintechs);

- Empresas com foco na implantação de espaços compartilhados de trabalho focados em inovação, como coworkings, habitats de inovação, laboratórios de inovação e hubs tecnológicos;

- Aceleradoras, investidores anjo, fundos de investimento privados, venture capital, devidamente autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com prestação de atividades de consultoria ou capacitação;

- Empresas desenvolvedoras de softwares e plataformas tecnológicas; e

- Empresas que trabalhem com inovação com foco em mobilidade urbana, veículos elétricos e meios de transporte em geral.

COMO SOLICITAR O INCENTIVO: A seguinte Instrução Normativa dispõe sobre os documentos que devem ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura de Caxias do Sul, com endereçamento à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI).

I - Etapa 1: Protocolo do projeto

II - Etapa 2: Habilitação – Análise dos documentos

III - Etapa 3: Resultado final – Análise do projeto

IV- Etapa 4: Publicação do resultado

IV - Etapa 5: Convocação para certificação das empresas que receberão o incentivo

Instrução Normativa 001-2022 - Inova Caxias
Publicado dia 24/02/2022 às 11:15
Anexo I - Formulário de Projeto de Inovação - Programa Inova Caxias
Publicado dia 09/03/2022 às 16:05
Anexo II - Declaração de veracidade das informações prestadas
Publicado dia 24/02/2022 às 11:15
Anexo III - Requerimento geral - Programa Inova Caxias
Publicado dia 09/03/2022 às 16:05
Anexo IV - Relatório semestral
Publicado dia 09/03/2022 às 16:05

LC 671, de 16.12.21, Inova Caxias
Publicado dia 22/02/2022 às 16:47