1. Início
  2. Serviços
  3. Gabinete

Sistema de Controle Interno

O Sistema de Controle Interno avalia e controla a ação governamental e os atos de gestão fiscal dos administradores municipais. O trabalho ocorre por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da eficácia da Administração Direta, Indireta e Funcional. Cabe ao setor propor medidas corretivas com o intuito de cumprir as normas técnicas, administrativas e legais em vigor.

Também são atribuições do setor o controle e análise de documentos, saldos de contas, bens e valores nas diversas operações realizadas e o controle do alcance das metas físicas das ações de governo e os resultados dos programas de governo, através dos indicadores de desempenho definidos no Plano Plurianual, quanto à eficácia, à eficiência e à efetividade da gestão nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal. Além disso, o Sistema de Controle Interno acompanha a gestão patrimonial e realiza auditoria e aprovação da prestação de contas de repasses orçamentários à pessoa física ou jurídica através de convênios e contratos diversos.


Instruções do Sistema de Controle Interno

Instrução Normativa nº 02/2008

Instrução Normativa nº 02/2008
Publicado dia 28/05/2010 às 08:00
Anexo I - Plano de Trabalho e de Aplicação de Recursos pelo proponente
Publicado dia 28/05/2010 às 08:00
Anexo II - Termo de Doação de Bens Permanentes
Publicado dia 28/05/2010 às 08:00
Anexo III - Termo de Responsabilidade dos Bens Públicos
Publicado dia 28/05/2010 às 08:00
Anexo IV - Relatório de Entrega de Vale Transporte
Publicado dia 28/05/2010 às 08:00

Instrução Normativa nº 03/2015

Instrução Normativa nº 03/2015
Publicado dia 30/10/2015 às 08:00
Anexo I - Check-list para processos de prestação de contas
Publicado dia 30/10/2015 às 08:00
Anexo II - Check-list para processos de prestação de contas
Publicado dia 30/10/2015 às 08:00

Decreto Municipal nº 19.817/2018

Decreto Municipal nº 13.817/2018
Publicado dia 31/10/2018 às 18:23

Manual de Instruções para uso dos recursos e prestação de contas das Parcerias Voluntárias (Anexo I ao Decreto)

Manual de Instruções para uso dos recursos e prestação de contas das Parcerias Voluntárias
Publicado dia 31/10/2018 às 18:26