O Funcap (Fundo da Casa Popular) foi criado pela Lei Municipal nº 499/1952 e é regido pela Lei Municipal nº 5.348/2000. Objetiva implantar loteamentos e construir habitações populares visando à comercialização na forma financiada de construção total ou parcial de unidades habitacionais e ainda de material de construção, buscando a reforma de habitações populares, remoção ou urbanização de núcleos de subabitação.