Acolhimento social

Demandas encaminhadas pela rede e/ou demandas espontâneas. Atendimento realizado todas as quintas-feiras das 10:00 às 16:00. Emergências como incêndios, deslizamentos, desabamentos ocorridos na semana poderão ser atendidas durante os demais dias da semana no horário da Prefeitura. Demandas referentes a concessão de material também são avaliadas em dias de acolhimento social pela Gerência de Serviço Social.


Auxílio moradia

Regido pela Lei 7.159 de 30 de julho de 2010. Somente podem ser incluídas no auxílio-moradia, conforme Art. 1º da Lei: famílias removidas de áreas cujo uso é caracterizado como de interesse público; famílias residentes em áreas de alto risco com indicação para remoção; ou famílias com habitações atingidas por incêndio (na ausência de material e/ou áreas que impossibilitam atendimento). Ainda deverão se enquadrar nos seguintes critérios conforme Art. 3º da referida Lei: possuir renda familiar de até 03 (três) salários mínimos nacionais; ser detentora da posse ou propriedade de um único imóvel, neste Município; ser ocupante de área pública pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses; ser proprietária da benfeitoria; e estar dentro dos parâmetros definidos pelo Conselho Municipal de Habitação.


Realização de cadastros socioeconômicos, em área de regularização ou em áreas de remoção, conforme processos que chegam na Gerência de Serviço Social.


Projetos de habitação de interesse social

Realização de levantamentos socioeconômicos em áreas irregulares. Possibilidade de indicações de famílias cadastradas nos programas conforme critérios definidos em Lei, residentes em áreas irregulares com indicação de remoção.